PROJETO DE LEI

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PL 729/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui obrigatoriedade de instalação de interfone ou aparelho similar em elevadores das edificações.
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/1991
Autuado em 19/12/1991 - Processo 01-729/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/12/1991, na Sessão Ordinária 360, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 21/12/1991, página 46, coluna 3
Palavras-Chave EDIFICIO  |  ELEVADOR  |  INTERFONE  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1992 16:33 ATM/Recebido
26/03/1992 14:31 FIN/Encaminhado para ATM
16/03/1992 17:42 FIN/Recebido
12/03/1992 19:30 URB/Encaminhado para FIN
20/02/1992 17:25 URB/Recebido
14/02/1992 18:52 CCJ/Encaminhado para URB
21/01/1992 13:50 CCJ/Recebido
02/01/1992 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/1992 13:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/02/1992
Prazo regimental 18/02/1992
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 03/02/1992
Relatório
Relatório Número 84 /1992 , apresentado em: 11/02/1992
Parecer Número 84 /1992 , apresentado em: 11/02/1992
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/02/1992 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/02/1992
Prazo regimental 03/03/1992
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 17/02/1992
Relatório
Relatório Número 215 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Parecer Número 215 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/03/1992 , página 36, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/03/1992
Prazo regimental 31/03/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 16/03/1992
Relatório
Relatório Número 308 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Parecer Número 308 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 26/03/1992 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1992
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