PROJETO DE LEI

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PL 726/1991

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Lei Municipal 13985 - 10/06/2005
Obs. promulgação veto rejeitado em 24.05.2005. Lei promulg.pela CMSP nos termos dopar.7° do art. 42 da LOMSP, obs. seu par.6°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina "Santo Dias da Silva" a ponte conhecida como Socorro, no subdistrito de Capela do Socorro.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/1991
Autuado em 18/12/1991 - Processo 01-726/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 215/1997 (10/10/1997) - Veto Total
DOCREC 739/2005 (13/06/2005) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 38/1992 (12/05/1992) - não definido

Requerimentos RDS 63/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1494/1997 (18/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300003/1992 (17/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300003/1992 (17/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 668/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 668/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2035/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2035/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2430/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2430/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 18/12/1991, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/12/1991, página 42, coluna 1
Palavras-Chave LOGRADOURO PUBLICO  |  SANTO DIAS DA SILVA ( PONTE )  |  SOCORRO ( DISTRITO )  |  SOCORRO ( PONTE DO )  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO )  |  PONTE  | 
Data de Encerramento 10/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2005 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2005 12:00 ARQUIVO/Recebido
27/06/2005 13:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/2005 17:30 SGP23/Recebido
07/06/2005 17:00 ATM/Encaminhado para SGP23
04/03/1998 19:00 ATM/Recebido
04/03/1998 18:43 CCJ/Encaminhado para ATM
15/10/1997 17:05 CCJ/Recebido
15/10/1997 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
13/10/1997 17:37 ATM/Recebido
13/10/1997 16:01 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:21 LEG3/Recebido
18/09/1997 14:35 ATM/Encaminhado para LEG3
23/06/1997 16:48 ATM/Recebido
23/06/1997 12:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1993 17:00 ATM/Recebido
24/02/1993 15:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/1992 18:07 ATM/Recebido
13/05/1992 15:44 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1992 15:43 LEG3/Recebido
04/05/1992 14:43 FIN/Encaminhado para LEG3
24/04/1992 14:37 FIN/Recebido
22/04/1992 14:37 EDUC/Encaminhado para FIN
01/04/1992 17:28 EDUC/Recebido
26/03/1992 17:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/02/1992 14:45 CCJ/Recebido
19/02/1992 13:38 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/02/1992 14:50 LEG3/Recebido
14/02/1992 14:37 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/02/1992 19:01 PRESID/Recebido
12/02/1992 15:52 CCJ/Encaminhado para PRESID
23/12/1991 14:58 CCJ/Recebido
23/12/1991 13:06 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1991 13:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/12/1991
Prazo regimental 07/02/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 26/12/1991
Relatório
Relatório Número 293 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Parecer Número 293 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/1992
Ofícios
OF-LEG3 300003/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/02/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 726/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300003/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/02/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 726/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/1992
Prazo regimental 12/04/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 31/03/1992
Relatório
Relatório Número 484 /1992 , apresentado em: 20/04/1992
Parecer Número 484 /1992 , apresentado em: 20/04/1992
Autor Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
EM SEPARADO - A FAVOR
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/1992
Prazo regimental 11/05/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 24/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
Recursos
REC 38/1992
Ementa Recorre da aprovação, pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 726/91, do Ver. Arselino Tatto.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 12/05/1992
Matérias Referidas Anexado em (12/05/1992) ao processo PL 726/1991.
Data de Sessão 12/05/1992, na Sessão Ordinária 401, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 726/1991 ()
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Requerimentos
RDS 63/1993
Ementa Requer desarquivamento de diversos PLs, PR 019/91, PDL 19/92, PLO 17/91, 18/91, 20/91 para volta à tramitação_e PL.726/91.
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Recebimento (protocolo) 17/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 344/1991.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PR 19/1991.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 726/1991.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PDL 19/1992.
Leitura 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/03/1993, página 28, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1494/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 726/91, de minha autoria.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 18/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/06/1997) ao processo PL 726/1991.
Leitura 18/06/1997, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 668/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 726/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
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OF-LEG3 668/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 726/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 215/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 726/91, do Ver. Arselino Tatto. Publ. DOM em 28/10/97, p.2, c.1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/1997
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 192/97
Matérias Referidas Anexado em (10/10/1997) ao processo PL 726/1991.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Comissões Designadas em 14/10/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/1997
Prazo regimental 30/10/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 21/10/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2035/2005
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo Veto rejeitado na sessão de 24.05.2005
Matérias Referidas PL 726/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
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OF-SGP23 2035/2005
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo Veto rejeitado na sessão de 24.05.2005
Matérias Referidas PL 726/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
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DOCRECs
DOCREC 739/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: RESERVA DE Nº 13.985 PARA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL AO PL Nº 726/91
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2005
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem OFICIO ATL Nº 87/05
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2005) ao processo PL 726/1991.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2005 17:28 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2005 17:28 SGP23/Recebido
15/06/2005 14:56 SGP22/Encaminhado para SGP23
15/06/2005 14:56 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2430/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 21/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 726/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2430/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 21/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 726/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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