PROJETO DE LEI

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PL 722/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica a PrefeituraMunicipal de São Paulo obrigada a só poder adquirir ônibus movido a gás natural.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1991
Autuado em 17/12/1991 - Processo 01-722/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/12/1991, na Sessão Ordinária 358, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/12/1991, página 201, coluna 1
Palavras-Chave FROTA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  AQUISICAO  |  ONIBUS  |  VEICULOS A GAS NATURAL  |  COMBUSTIVEL  |  GAS NATURAL  |  MEIO AMBIENTE  |  SUBSTITUICAO  |  CONTROLE DA POLUICAO  |  POLUICAO DO AR  | 
Data de Encerramento 09/05/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/05/1997 17:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1997 17:59 ATM/Recebido
06/05/1997 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/03/1992 16:50 ARQUIVO/Recebido
25/03/1992 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/1992 16:20 ATM/Recebido
11/02/1992 16:27 CCJ/Encaminhado para ATM
26/12/1991 16:04 CCJ/Recebido
24/12/1991 09:03 ATM/Encaminhado para CCJ
24/12/1991 09:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/12/1991
Prazo regimental 13/02/1992
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 30/12/1991
Relatório
Relatório Número 38 /1992 , apresentado em: 07/02/1992
Parecer Número 38 /1992 , apresentado em: 07/02/1992
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/02/1992 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/1992
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