PROJETO DE LEI

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PL 693/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/1991
Autuado em 03/12/1991 - Processo 01-693/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/1992 (12/02/1992) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/12/1991, na Sessão Ordinária 352, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CALCULO  |  IPTU  |  LEI 06.989/1966  |  ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS  |  IMPOSTOS  | 
Data de Encerramento 05/03/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/1992 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/1992 18:11 ARQUIVO/Recebido
05/03/1992 16:10 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1991 14:31 CCJ/Recebido
06/12/1991 16:21 ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/1991 16:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/1991
Prazo regimental 24/12/1991
Relator , designado em: 12/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2000
Requerimentos
RDS 9/1992
Ementa Retirada do PL 693/91.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Recebimento (protocolo) 12/02/1992
Matérias Referidas Anexado em (12/02/1992) ao processo PL 693/1991.
Leitura 12/02/1992, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/02/1992, página 31, coluna 3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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