PROJETO DE LEI

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PL 686/1991

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o serviço de transporte para os alunos das escolas pú blicas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/1991
Autuado em 28/11/1991 - Processo 01-686/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 171/1992 (27/05/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 190/1992 (04/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 122/1994 (12/04/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300097/1992 (27/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300097/1992 (27/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300066/1994 (23/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300066/1994 (23/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 364/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 364/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 28/11/1991, na Sessão Ordinária 351, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ESTUDANTE  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  ESCOLA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 11:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1998 15:46 ATM/Recebido
06/05/1998 12:59 LEG3/Encaminhado para ATM
05/05/1998 16:42 LEG3/Recebido
05/05/1998 16:41 ATM/Encaminhado para LEG3
13/05/1994 15:19 ATM/Recebido
13/05/1994 13:19 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1994 16:18 CCJ/Recebido
15/04/1994 15:22 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/1994 14:08 ATM/Recebido
13/04/1994 13:50 LEG3/Encaminhado para ATM
17/03/1994 15:33 LEG3/Recebido
17/03/1994 15:19 ATM/Encaminhado para LEG3
05/02/1993 15:14 ATM/Recebido
05/02/1993 14:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/1992 17:31 ATM/Recebido
01/07/1992 15:21 FIN/Encaminhado para ATM
11/06/1992 14:45 FIN/Recebido
10/06/1992 19:09 PRESID/Encaminhado para FIN
09/06/1992 16:38 PRESID/Recebido
09/06/1992 15:16 FIN/Encaminhado para PRESID
05/06/1992 17:23 FIN/Recebido
29/04/1992 13:09 LEG3/Encaminhado para FIN
24/04/1992 16:01 LEG3/Recebido
24/04/1992 13:00 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/04/1992 18:26 PRESID/Recebido
23/04/1992 18:06 FIN/Encaminhado para PRESID
10/04/1992 12:28 FIN/Recebido
10/04/1992 12:28 EDUC/Encaminhado para FIN
30/03/1992 18:29 EDUC/Recebido
30/03/1992 18:28 ADM/Encaminhado para EDUC
13/03/1992 17:11 ADM/Recebido
12/03/1992 19:27 URB/Encaminhado para ADM
20/02/1992 17:22 URB/Recebido
19/02/1992 12:33 CCJ/Encaminhado para URB
03/12/1991 15:55 CCJ/Recebido
02/12/1991 18:54 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1991 18:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/1991
Prazo regimental 18/12/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 06/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/02/1992
Prazo regimental 05/03/1992
Relator , designado em: 19/02/1992
Relatório
Relatório Número 210 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Parecer Número 210 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Autor Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/03/1992 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 13/03/1992
Prazo regimental 30/03/1992
Relator Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB) , designado em: 17/03/1992
Relatório
Relatório Número 322 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Parecer Número 322 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Autor Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/1992 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 30/03/1992
Prazo regimental 14/04/1992
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 30/03/1992
Relatório
Relatório Número 395 /1992 , apresentado em: 06/04/1992
Parecer Número 395 /1992 , apresentado em: 06/04/1992
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/1992 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/1992
Prazo regimental 27/04/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 10/04/1992
Relatório
Relatório Número 685 /1992 , apresentado em: 01/06/1992
Parecer Número 685 /1992 , apresentado em: 01/06/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 04/06/1992 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300097/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 686/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300097/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 686/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 171/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitada pela Com. de Finança s e Orça- mento sobre o PL. 686/91, do Ver. Odilon Guedes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (27/05/1992) ao processo PL 686/1991.
Data de Sessão 27/05/1992, na Sessão Ordinária 408, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 190/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as e Orça- mento, sobre o PL. 686/91, do Ver. Odilon Guedes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/06/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (04/06/1992) ao processo PL 686/1991.
Data de Sessão 04/06/1992, na Sessão Ordinária 412, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 04/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/06/1992
Prazo regimental 22/06/1992
Relator , designado em: 10/06/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/04/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 87SE (15/03/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300066/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/03/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 686/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300066/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/03/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 686/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 122/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 686/91, do Ver. Odilon Gue des.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/04/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (12/04/1994) ao processo PL 686/1991.
Data de Sessão 12/04/1994, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 12/04/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 15/04/1994
Prazo regimental 02/05/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 364/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 686/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 364/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 686/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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