PROJETO DE LEI

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PL 684/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a alienar área de terreno de propriedade municipal, situada no Bairro do Limão.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/1991
Autuado em 28/11/1991 - Processo 01-684/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/11/1991, na Sessão Ordinária 351, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  INAJAR DE SOUSA ( AVENIDA )  |  ALIENACAO  |  IMOVEL  |  LIMAO ( DISTRITO )  |  VILA MARISBELA  | 
Data de Encerramento 19/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/1993 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/1993 16:31 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 11:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:45 LEG3/Recebido
02/03/1993 16:28 ATM/Encaminhado para LEG3
06/03/1992 18:50 ATM/Recebido
06/03/1992 18:01 FIN/Encaminhado para ATM
19/02/1992 16:05 FIN/Recebido
19/02/1992 15:44 URB/Encaminhado para FIN
28/01/1992 17:37 URB/Recebido
07/01/1992 14:21 LEG3/Encaminhado para URB
30/12/1991 13:12 LEG3/Recebido
30/12/1991 11:14 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/12/1991 11:14 PRESID/Recebido
27/12/1991 12:48 URB/Encaminhado para PRESID
13/12/1991 17:58 URB/Recebido
13/12/1991 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
03/12/1991 13:11 CCJ/Recebido
02/12/1991 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1991 18:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/1991
Prazo regimental 18/12/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 06/12/1991
Relatório
Relatório Número 1818 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Parecer Número 1818 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/1991 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/12/1991
Prazo regimental 30/12/1991
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 16/12/1991
Relatório
Relatório Número 69 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Parecer Número 69 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/02/1992 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/1992
Prazo regimental 05/03/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 19/02/1992
Relatório
Relatório Número 184 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Parecer Número 184 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/03/1992 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1992
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