PROJETO DE LEI

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PL 682/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11139 - 10/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, objetivando complementação de recursos necessários ao prosseguimento das obras de canalização do Córrego Agua Vermelha, localizado na Regional de São Miguel Paulista, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/1991
Autuado em 28/11/1991 - Processo 01-682/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/11/1991, na Sessão Ordinária 351, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  CANALIZACAO  |  AGUA VERMELHA ( RIBEIRAO )  |  CREDITO SUPLEMENTAR  | 
Data de Encerramento 20/01/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 146SE (06/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1992 13:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1992 13:31 ARQUIVO/Recebido
07/01/1992 13:57 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/1991 15:29 LEG3/Recebido
11/12/1991 14:03 ATM/Encaminhado para LEG3
11/12/1991 14:03 ATM/Recebido
05/12/1991 19:45 FIN/Encaminhado para ATM
04/12/1991 12:55 FIN/Recebido
02/12/1991 18:25 ATM/Encaminhado para FIN
02/12/1991 18:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/1991
Prazo regimental 17/12/1991
Relator Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) , designado em: 02/12/1991
Relatório
Relatório Número 1787 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1787 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1991 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 145SE (06/12/1991) da Legislatura 10-3.Aprovado em 2ª Discussão na 146SE (06/12/1991) da Legislatura 10-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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