PROJETO DE LEI

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PL 681/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11146 - 12/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para pos sibilitar a complementação de recursos necessários ao atendimento de despesas com o consumo de energia elétrica, bem como à manuten ção da rede de iluminação pública do Município e dá outras prov.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/1991
Autuado em 28/11/1991 - Processo 01-681/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/11/1991, na Sessão Ordinária 351, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CREDITO SUPLEMENTAR  |  ENERGIA ELETRICA  |  ILUMINACAO PUBLICA  | 
Data de Encerramento 20/01/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 148SE (09/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1992 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1992 13:30 ARQUIVO/Recebido
07/01/1992 13:58 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/1992 13:58 LEG3/Recebido
26/12/1991 17:48 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/1991 16:42 ATM/Recebido
26/12/1991 16:36 LEG3/Encaminhado para ATM
11/12/1991 17:15 LEG3/Recebido
11/12/1991 15:23 ATM/Encaminhado para LEG3
11/12/1991 15:22 ATM/Recebido
11/12/1991 15:17 FIN/Encaminhado para ATM
04/12/1991 13:01 FIN/Recebido
02/12/1991 18:26 ATM/Encaminhado para FIN
02/12/1991 18:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 09/12/1991
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 147SE (09/12/1991) da Legislatura 10-3.Aprovado em 2ª Discussão na 148SE (09/12/1991) da Legislatura 10-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 12/12/1991
Prazo regimental 27/12/1991
Relator , designado em: 17/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1991
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