PROJETO DE LEI

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PL 671/1991

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Lei Municipal 11138 - 10/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar objetivando reforçar dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano SEHAB.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/1991
Autuado em 21/11/1991 - Processo 01-671/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/11/1991, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 23/11/1991, página 122, coluna 3
Palavras-Chave CREDITO SUPLEMENTAR  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  | 
Data de Encerramento 17/12/1991
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 146SE (06/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1991 18:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1991 18:44 ARQUIVO/Recebido
17/12/1991 12:47 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/1991 15:28 LEG3/Recebido
11/12/1991 14:04 ATM/Encaminhado para LEG3
11/12/1991 14:04 ATM/Recebido
05/12/1991 19:46 FIN/Encaminhado para ATM
26/11/1991 18:52 FIN/Recebido
26/11/1991 17:31 ATM/Encaminhado para FIN
26/11/1991 17:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 26/11/1991
Prazo regimental 11/12/1991
Relator Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL) , designado em: 27/11/1991
Relatório
Relatório Número 1783 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1783 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1991 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 145SE (06/12/1991) da Legislatura 10-3.Aprovado em 2ª Discussão na 146SE (06/12/1991) da Legislatura 10-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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