PROJETO DE LEI

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PL 666/1991

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Coronel Gerson Borges a praça inominada, existente na confluência da Av. Vicente Rao com a Rua Dr. Ademar Queiroz de Morais, no Jardim Petrópolis.
Veto Veto Total
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/1991
Autuado em 21/11/1991 - Processo 01-666/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 110/1996 (15/04/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 18/1992 (10/03/1992) - não definido

Requerimentos RDS 168/1996 (06/03/1996) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 313/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 313/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 113/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 113/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/11/1991, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 23/11/1991, página 122, coluna 3
Palavras-Chave ADEMAR QUEIROS DE MORAIS ( RUA DOUTOR )  |  DENOMINACAO  |  GERSON BORGES ( PRACA CORONEL )  |  JARDIM PETROPOLIS  |  VICENTE RAO ( AVENIDA PROFESSOR )  | 
Data de Encerramento 28/05/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/05/1997 14:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 15:14 ATM/Encaminhado para LEG3
28/04/1997 15:00 ATM/Recebido
28/04/1997 14:55 CCJ/Encaminhado para ATM
18/04/1996 11:22 CCJ/Recebido
17/04/1996 15:26 ATM/Encaminhado para CCJ
17/04/1996 15:20 ATM/Recebido
16/04/1996 15:31 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1996 16:36 LEG3/Recebido
22/03/1996 12:08 ATM/Encaminhado para LEG3
08/03/1996 16:13 ATM/Recebido
08/03/1996 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 14:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/1992 18:26 ATM/Recebido
10/03/1992 17:59 LEG3/Encaminhado para ATM
27/02/1992 18:50 LEG3/Recebido
26/02/1992 18:47 FIN/Encaminhado para LEG3
13/02/1992 11:07 FIN/Recebido
12/02/1992 13:15 EDUC/Encaminhado para FIN
07/01/1992 14:07 EDUC/Recebido
13/12/1991 16:14 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/11/1991 15:28 CCJ/Recebido
26/11/1991 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
26/11/1991 17:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/1991
Prazo regimental 12/12/1991
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 02/12/1991
Relatório
Relatório Número 1816 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Parecer Número 1816 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 31/12/1991
Relator Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB) , designado em: 16/12/1991
Relatório
Relatório Número 10 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Parecer Número 10 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Autor Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/02/1992
Prazo regimental 02/03/1992
Relator Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL) , designado em: 15/02/1992
Relatório
Relatório Número 131 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Parecer Número 131 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Autor Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/02/1992 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/1992
Recursos
REC 18/1992
Ementa Recorre da aprovação, pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 666/91-5, do Ver. Nelson Guerra.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 10/03/1992
Matérias Referidas Anexado em (10/03/1992) ao processo PL 666/1991.
Data de Sessão 10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 666/1991 ()
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Requerimentos
RDS 168/1996
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PL 666/91.
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 06/03/1996
Matérias Referidas Anexado em (06/03/1996) ao processo PL 666/1991.
Leitura 06/03/1996, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 11-4
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/03/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (21/03/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 313/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/03/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 666/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 313/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/03/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 666/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 110/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto total ao PL. 666/91, do Ver. Nelson Guerra.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL. 086/96
Matérias Referidas Anexado em (15/04/1996) ao processo PL 666/1991.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 15/04/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Cultura e Esportes - Parecer conjunto de CCJ, FIN, EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Cultura e Esportes - Parecer conjunto de CCJ, FIN, EDUC
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, FIN, EDUC
Recebido em 18/04/1996
Prazo regimental 05/08/1996
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 18/04/1996
Relatório
Relatório Número 1088 /1996 , apresentado em: 25/06/1996
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 113/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 666/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 113/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 666/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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