PROJETO DE LEI

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PL 662/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a realização de avaliações básicas de saúde nos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/11/1991
Autuado em 20/11/1991 - Processo 01-662/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/11/1991, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 22/11/1991, página 44, coluna 2
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  EXAME MEDICO  |  ESTUDANTE  |  POSTO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 17/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1993 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1993 17:43 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 15:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:59 LEG3/Recebido
02/03/1993 17:59 ATM/Encaminhado para LEG3
06/08/1992 17:38 ATM/Recebido
05/08/1992 16:16 FIN/Encaminhado para ATM
05/08/1992 16:16 FIN/Recebido
30/06/1992 12:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/06/1992 12:10 SAUDE/Recebido
17/06/1992 12:10 EDUC/Encaminhado para SAUDE
09/03/1992 10:52 EDUC/Recebido
09/03/1992 10:51 ADM/Encaminhado para EDUC
24/12/1991 10:39 ADM/Recebido
23/12/1991 14:51 URB/Encaminhado para ADM
10/12/1991 12:46 URB/Recebido
09/12/1991 16:48 CCJ/Encaminhado para URB
27/11/1991 15:26 CCJ/Recebido
26/11/1991 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
26/11/1991 17:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/1991
Prazo regimental 12/12/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 27/11/1991
Relatório
Relatório Número 1745 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Parecer Número 1745 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1991 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/1991
Prazo regimental 24/12/1991
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 12/12/1991
Relatório
Relatório Número 1885 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Parecer Número 1885 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1991 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 23/12/1991
Prazo regimental 07/01/1992
Relator Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 26/12/1991
Relatório
Relatório Número 120 /1992 , apresentado em: 13/02/1992
Parecer Número 120 /1992 , apresentado em: 13/02/1992
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/02/1992 , página 30, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 09/03/1992
Prazo regimental 24/03/1992
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 09/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/06/1992
Prazo regimental 02/07/1992
Relator Ver. TERESINHA MARTINS (PT) , designado em: 22/06/1992
Relatório
Relatório Número 814 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Parecer Número 814 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Autor Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/1992 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/1992
Prazo regimental 06/08/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 30/06/1992
Relatório
Relatório Número 860 /1992 , apresentado em: 03/08/1992
Parecer Número 860 /1992 , apresentado em: 03/08/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/1992 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1992
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