PROJETO DE LEI

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PL 645/1991

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta § à Lei 9.676, de 06 de janeiro de 1984, e dá outras providências.(Copo descartável).
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/1991
Autuado em 14/11/1991 - Processo 01-645/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 159/1992 (26/05/1992) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300120/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300120/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300220/1992 (10/08/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300220/1992 (10/08/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 14/11/1991, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave FEIRA LIVRE  |  LEI 09.676/1984  |  PASTELEIRO  |  REFRIGERANTE  | 
Data de Encerramento 12/08/1992
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 422SO (04/08/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/1992 17:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/1992 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/08/1992 14:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/1992 18:04 LEG3/Recebido
06/08/1992 12:52 ATM/Encaminhado para LEG3
11/06/1992 12:55 ATM/Recebido
10/06/1992 17:47 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/1992 13:14 CCJ/Recebido
28/05/1992 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1992 16:05 ATM/Recebido
22/05/1992 13:36 LEG3/Encaminhado para ATM
06/05/1992 17:48 LEG3/Recebido
23/04/1992 16:43 ATM/Encaminhado para LEG3
12/03/1992 15:35 ATM/Recebido
12/03/1992 13:03 SAUDE/Encaminhado para ATM
19/02/1992 14:45 SAUDE/Recebido
19/02/1992 12:26 ECON/Encaminhado para SAUDE
24/12/1991 10:44 ECON/Recebido
23/12/1991 14:52 URB/Encaminhado para ECON
10/12/1991 12:43 URB/Recebido
09/12/1991 16:47 CCJ/Encaminhado para URB
21/11/1991 13:02 CCJ/Recebido
20/11/1991 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1991 14:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/1991
Prazo regimental 06/12/1991
Relator Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 26/11/1991
Relatório
Relatório Número 1742 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Parecer Número 1742 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1991 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/1991
Prazo regimental 24/12/1991
Relator Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT) , designado em: 12/12/1991
Relatório
Relatório Número 1883 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Parecer Número 1883 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Autor Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1991 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1991
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/12/1991
Prazo regimental 08/01/1992
Relator Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB) , designado em: 27/12/1991
Relatório
Relatório Número 96 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Parecer Número 96 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Autor Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/02/1992 , página 42, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/02/1992
Prazo regimental 05/03/1992
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 24/02/1992
Relatório
Relatório Número 234 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Parecer Número 234 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Autor Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/1992 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
ABSTENÇÃO
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300120/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 645/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300120/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 645/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 159/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha o Of. 201/92, recebeu veto total, o Projeto de Lei no.645/91, do Vereador Antonio Carlos Caruso , que dispõe sobre "per-missão de uso para comerciali zação de massa pronta para pastéis,pelos feirantes p
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/1992
Tipo Veto Total
Matérias Referidas PL 645/1991
Data de Sessão 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 422SO (04/08/1992)
Comissões Designadas em 26/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 422SO (04/08/1992) da Legislatura 10-4.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300220/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 10/08/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 645/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300220/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 10/08/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 645/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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