PROJETO DE LEI

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PL 643/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação sob a modali dade de convite, área de propriedade municipal situada na Avenida Inajar de Souza, na Freguesia do O, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/1991
Autuado em 14/11/1991 - Processo 01-643/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/11/1991, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/11/1991, página 61, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  CARTA CONVITE  |  IMOVEL LINDEIRO  |  INAJAR DE SOUSA ( AVENIDA )  |  ALIENACAO  |  IMOVEL  | 
Data de Encerramento 17/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1993 17:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1993 17:44 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 15:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:22 LEG3/Recebido
02/03/1993 16:39 ATM/Encaminhado para LEG3
02/04/1992 19:26 ATM/Recebido
02/04/1992 18:13 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/1992 13:00 FIN/Recebido
19/03/1992 13:00 ADM/Encaminhado para FIN
05/03/1992 15:54 ADM/Recebido
05/03/1992 12:44 URB/Encaminhado para ADM
23/12/1991 13:15 URB/Recebido
23/12/1991 12:59 LEG3/Encaminhado para URB
18/12/1991 16:46 LEG3/Recebido
18/12/1991 16:13 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/12/1991 16:13 PRESID/Recebido
17/12/1991 16:50 URB/Encaminhado para PRESID
10/12/1991 12:43 URB/Recebido
09/12/1991 16:43 CCJ/Encaminhado para URB
21/11/1991 13:01 CCJ/Recebido
20/11/1991 14:55 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1991 14:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/1991
Prazo regimental 06/12/1991
Relator Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 26/11/1991
Relatório
Relatório Número 1741 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Parecer Número 1741 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1991 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/1991
Prazo regimental 24/12/1991
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 12/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/12/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 05/03/1992
Prazo regimental 20/03/1992
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/03/1992
Relatório
Relatório Número 255 /1992 , apresentado em: 17/03/1992
Parecer Número 255 /1992 , apresentado em: 17/03/1992
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/1992 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PDS) / Atual: Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/1992
Prazo regimental 03/04/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 19/03/1992
Relatório
Relatório Número 349 /1992 , apresentado em: 30/03/1992
Parecer Número 349 /1992 , apresentado em: 30/03/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/1992 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1992
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