PROJETO DE LEI

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PL 642/1991

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Lei Municipal 11231 - 07/07/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro de Ativida des Artísticas; revaloriza a respectiva escala de vencimentos, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/1991
Autuado em 14/11/1991 - Processo 01-642/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 202/1992 (16/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300170/1992 (29/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300170/1992 (29/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300202/1992 (30/06/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300202/1992 (30/06/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300206/1992 (03/07/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300206/1992 (03/07/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 14/11/1991, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/11/1991, página 60, coluna 2
Palavras-Chave ADICIONAL DE FUNCAO ARTISTICA  |  ARTISTA  |  QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS  |  MEMBROS  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR  |  CRIACAO  |  CARGO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  FUNCAO  |  CORPO ESTAVEL  |  CONSELHO SETORIAL  |  ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL DE SAO PAULO  |  CORAL LIRICO  |  DIRETOR  |  CORAL PAULISTANO  |  BALE DA CIDADE DE SAO PAULO  |  GRATIFICACAO POR APRESENTACAO PUBLICA  |  AJUDA DE CUSTO  |  INSTRUMENTO MUSICAL  |  QUARTETO DE CORDAS DA CIDADE DE SAO PAULO  |  APOSENTADORIA  |  REVOGACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  SEGUROS  |  LEI 09.168/1980  |  LEI 09.320/1981  |  TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO  |  AUMENTO  |  LEI 11.231/1992  | 
Data de Encerramento 07/08/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 196SE (25/06/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/1992 15:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/1992 15:43 ARQUIVO/Recebido
07/08/1992 14:17 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1992 17:15 LEG3/Recebido
26/06/1992 18:58 ATM/Encaminhado para LEG3
26/06/1992 18:26 ATM/Recebido
26/06/1992 14:38 FIN/Encaminhado para ATM
26/06/1992 14:37 FIN/Recebido
02/06/1992 13:35 LEG3/Encaminhado para FIN
28/05/1992 11:50 LEG3/Recebido
27/05/1992 19:12 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/05/1992 18:12 PRESID/Recebido
27/05/1992 16:50 FIN/Encaminhado para PRESID
14/05/1992 16:37 FIN/Recebido
14/05/1992 16:37 EDUC/Encaminhado para FIN
13/05/1992 17:40 EDUC/Recebido
10/04/1992 18:00 ADM/Encaminhado para EDUC
27/03/1992 16:22 ADM/Recebido
26/03/1992 18:47 CCJ/Encaminhado para ADM
10/12/1991 16:10 CCJ/Recebido
10/12/1991 11:18 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/12/1991 18:20 LEG3/Recebido
05/12/1991 12:25 PRESID/Encaminhado para LEG3
05/12/1991 12:25 PRESID/Recebido
05/12/1991 11:12 CCJ/Encaminhado para PRESID
21/11/1991 13:01 CCJ/Recebido
20/11/1991 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1991 14:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/1991
Prazo regimental 06/12/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/11/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/02/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/03/1992
Prazo regimental 13/04/1992
Relator Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 30/03/1992
Relatório
Relatório Número 411 /1992 , apresentado em: 07/04/1992
Parecer Número 411 /1992 , apresentado em: 07/04/1992
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/1992 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/04/1992
Prazo regimental 27/04/1992
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 10/04/1992
Relatório
Relatório Número 566 /1992 , apresentado em: 27/04/1992
Parecer Número 566 /1992 , apresentado em: 27/04/1992
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/1992 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/05/1992
Prazo regimental 29/05/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 14/05/1992
Relatório
Relatório Número 785 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Parecer Número 785 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/1992 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300170/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 642/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300170/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 642/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 202/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitada pela Com. de Finança s e Orçamen-to, sobre o PL. 642/91, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (16/06/1992) ao processo PL 642/1991.
Data de Sessão 16/06/1992, na Sessão Ordinária 416, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 16/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (25/06/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 196SE (25/06/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300202/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 642/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300202/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 642/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 300206/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 03/07/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 642/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300206/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 03/07/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 642/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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