PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 639/1991

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Disciplina o funcionamento dos Postos de Gasolina no Munic. de SP para que sejam evitados acidentes que ponham em risco a integri dade dos usuários,principalmente frente a possível implant. de proc. de automat. do sistema de abast. de combustíveis líquídos.
Veto
Autores Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/1991
Autuado em 14/11/1991 - Processo 01-639/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/11/1991, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/11/1991, página 59, coluna 2
Palavras-Chave FRENTISTA  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  SEGURANCA DO TRABALHO  |  COMBUSTIVEL  |  FISCALIZACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  PROIBICAO  |  USUARIO  |  EQUIPAMENTOS  |  SELF SERVICE  |  LUVA  |  ORGAO FISCALIZADOR  |  EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL  | 
Data de Encerramento 29/11/1991
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/1991 12:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/1991 12:23 ARQUIVO/Recebido
28/11/1991 11:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/1991 11:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir