PROJETO DE LEI

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PL 629/1991

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Lei Municipal 11363 - 18/05/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Passa a denominar-se rua Augusta de Jesus Alves a atual Rua Treze localizada no Bairro da Varginha - Chácara Santo Antônio.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/1991
Autuado em 12/11/1991 - Processo 01-629/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 13/1992 (25/02/1992) - não definido

Requerimentos RDS 188/1993 (24/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300102/1993 (29/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300102/1993 (29/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/11/1991, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/11/1991, página 58, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  AUGUSTA DE JESUS ALVES ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  TREZE ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  VARGINHA ( BAIRRO )  | 
Data de Encerramento 20/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SE (20/04/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1993 16:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1993 16:34 ARQUIVO/Recebido
20/05/1993 13:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/1993 18:31 LEG3/Recebido
23/04/1993 18:12 ATM/Encaminhado para LEG3
24/03/1993 16:22 ATM/Recebido
24/03/1993 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1992 18:21 ATM/Recebido
26/02/1992 18:12 LEG3/Encaminhado para ATM
18/02/1992 13:18 LEG3/Recebido
18/02/1992 12:20 FIN/Encaminhado para LEG3
18/02/1992 12:20 FIN/Recebido
17/02/1992 18:12 ATM/Encaminhado para FIN
17/02/1992 17:26 ATM/Recebido
17/02/1992 14:45 FIN/Encaminhado para ATM
16/12/1991 15:41 FIN/Recebido
13/12/1991 17:01 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/1991 13:48 EDUC/Recebido
02/12/1991 18:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/11/1991 15:59 CCJ/Recebido
18/11/1991 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1991 14:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/1991
Prazo regimental 03/12/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 21/11/1991
Relatório
Relatório Número 1720 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Parecer Número 1720 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/11/1991 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/12/1991
Prazo regimental 18/12/1991
Relator , designado em: 03/12/1991
Relatório
Relatório Número 1830 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Parecer Número 1830 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Autor Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 31/12/1991
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 16/12/1991
Relatório
Relatório Número 54 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Parecer Número 54 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/02/1992 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/1992
Recursos
REC 13/1992
Ementa Recorreda aprovação pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 629/91.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 25/02/1992
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1992) ao processo PL 629/1991.
Data de Sessão 25/02/1992, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 629/1991 ()
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Requerimentos
RDS 188/1993
Ementa Requeiro o desarquivamento do PL. 629/91.
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Recebimento (protocolo) 24/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1993) ao processo PL 629/1991.
Leitura 24/03/1993, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/04/1993, página 40, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/04/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 14SE (20/04/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios
OF-LEG3 300102/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/04/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 629/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300102/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/04/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 629/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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