PROJETO DE LEI

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PL 628/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre proibição de revistas íntimas nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/1991
Autuado em 12/11/1991 - Processo 01-628/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 246/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/11/1991, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/11/1991, página 58, coluna 3
Palavras-Chave EMPREGADO  |  PENALIDADE  |  REVISTA PESSOAL  |  SERVIDOR  |  HUMILHACAO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
26/02/1997 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/1991 14:25 ATM/Recebido
20/12/1991 13:51 CCJ/Encaminhado para ATM
18/11/1991 15:59 CCJ/Recebido
18/11/1991 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1991 14:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/1991
Prazo regimental 03/12/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 21/11/1991
Relatório
Relatório Número 1850 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Parecer Número 1850 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/12/1991 , página 201, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/12/1991
Prazo regimental 06/01/1992
Relator , designado em: 25/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/12/1991
Prazo regimental 06/01/1992
Relator , designado em: 25/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/12/1991
Prazo regimental 06/01/1992
Relator , designado em: 25/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1992
Requerimentos
RDS 34/1993
Ementa Requer volta à tramitação do PL 628/91
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 09/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/02/1993) ao processo PL 628/1991.
Leitura 09/02/1993, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 246/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 628/91, do Ver. Vital Nolasco.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 19/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (19/02/1997) ao processo PL 628/1991.
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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