PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 627/1991

Processo Apensado Em: PL 611/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão de incentivos para às empresas que con tratem pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/1991
Autuado em 12/11/1991 - Processo 01-627/1991
Apensado em 26/05/1992 - Ao Processo 01-611/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 263/1992 (26/05/1992) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 12/11/1991, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/11/1991, página 58, coluna 3
Palavras-Chave ISENCAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  TLIF  |  TRABALHADOR  |  EQUIPAMENTOS  |  DEFICIENTE FISICO  | 
Data de Encerramento 19/11/1996
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1996 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1996 17:10 ARQUIVO/Recebido
19/11/1996 17:04 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1991 13:16 ATM/Recebido
09/12/1991 16:48 CCJ/Encaminhado para ATM
21/11/1991 12:59 CCJ/Recebido
20/11/1991 13:53 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1991 13:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/1991
Prazo regimental 06/12/1991
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 26/11/1991
Relatório
Relatório Número 1790 /1991 , apresentado em: 05/12/1991
Parecer Número 1790 /1991 , apresentado em: 05/12/1991
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/12/1991 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
CONTRARIO
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1991
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/12/1991
Prazo regimental 24/12/1991
Relator , designado em: 12/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/12/1991
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/12/1991
Prazo regimental 24/12/1991
Relator , designado em: 12/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/1991
Prazo regimental 24/12/1991
Relator , designado em: 12/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/12/1991
Requerimentos
RDS 263/1992
Ementa Requer o apensamento dos projetos 627/91 e 37/92 ao PL.611/91, por versarem sobre o mesmo assunto.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/05/1992
Matérias Referidas Anexado em (26/05/1992) ao processo PL 611/1991.
Anexado em (26/05/1992) ao processo PL 627/1991.
Anexado em (26/05/1992) ao processo PL 37/1992.
Leitura 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 10/06/1992, página 150, coluna 2
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir