PROJETO DE LEI

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PL 625/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera disposições da Lei 10.935, de 16 de janeiro de 1991, e dá outras providências.(Balanças eletrônicas em supermercados, etc).
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/1991
Autuado em 12/11/1991 - Processo 01-625/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/11/1991, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/11/1991, página 58, coluna 3
Palavras-Chave BALANCA ELETRONICA  |  LEI 10.935/1991  |  MULTA  |  SUPERMERCADO  |  FISCALIZACAO  |  PESAGEM  |  ALTERACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  LEI 08.266/1975  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  USO PUBLICO  |  OBRIGATORIEDADE  |  INFRATOR  |  AREA  |  REINCIDENCIA  |  DESCUMPRIMENTO  |  ORGAO FISCALIZADOR  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 18/03/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:36 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 15:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:23 LEG3/Recebido
02/03/1993 16:37 ATM/Encaminhado para LEG3
06/03/1992 18:47 ATM/Recebido
06/03/1992 18:03 FIN/Encaminhado para ATM
21/02/1992 13:48 FIN/Recebido
19/02/1992 12:26 ECON/Encaminhado para FIN
06/01/1992 14:52 ECON/Recebido
03/01/1992 16:19 ADM/Encaminhado para ECON
13/12/1991 19:14 ADM/Recebido
13/12/1991 16:13 CCJ/Encaminhado para ADM
18/11/1991 15:59 CCJ/Recebido
18/11/1991 14:03 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1991 14:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/1991
Prazo regimental 03/12/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 21/11/1991
Relatório
Relatório Número 1833 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Parecer Número 1833 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/1991 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/12/1991
Prazo regimental 30/12/1991
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 18/12/1991
Relatório
Relatório Número 1904 /1991 , apresentado em: 19/12/1991
Parecer Número 1904 /1991 , apresentado em: 19/12/1991
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/12/1991 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1991
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/01/1992
Prazo regimental 21/01/1992
Relator Ver. EDSON FALANGA (PL*) , designado em: 09/01/1992
Relatório
Relatório Número 95 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Parecer Número 95 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Autor Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/02/1992 , página 42, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/1992
Prazo regimental 09/03/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 21/02/1992
Relatório
Relatório Número 194 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Parecer Número 194 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/03/1992 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1992
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