PROJETO DE LEI

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PL 624/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação sob a modali dade de convite, área de propriedade municipal situada na Rua Prof. Laerte Ramos de Carvalho, no subdistrito de Bela Vista.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/1991
Autuado em 12/11/1991 - Processo 01-624/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/11/1991, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/11/1991, página 58, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  CARTA CONVITE  |  LAERTE RAMOS DE CARVALHO ( RUA PROFESSOR )  |  ALIENACAO  |  IMOVEL  | 
Data de Encerramento 05/04/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/1993 14:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/1993 14:01 ARQUIVO/Recebido
01/04/1993 15:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/1993 16:58 LEG3/Recebido
25/03/1993 15:39 ATM/Encaminhado para LEG3
17/03/1992 19:07 ATM/Recebido
17/03/1992 18:04 FIN/Encaminhado para ATM
09/03/1992 10:46 FIN/Recebido
09/03/1992 10:45 ADM/Encaminhado para FIN
24/12/1991 10:38 ADM/Recebido
23/12/1991 14:50 URB/Encaminhado para ADM
10/12/1991 12:42 URB/Recebido
09/12/1991 16:46 CCJ/Encaminhado para URB
18/11/1991 16:00 CCJ/Recebido
18/11/1991 14:02 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1991 14:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/1991
Prazo regimental 03/12/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/11/1991
Relatório
Relatório Número 1739 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Parecer Número 1739 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1991 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/1991
Prazo regimental 24/12/1991
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 12/12/1991
Relatório
Relatório Número 1887 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Parecer Número 1887 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1991 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 23/12/1991
Prazo regimental 07/01/1992
Relator Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB) , designado em: 26/12/1991
Relatório
Relatório Número 148 /1992 , apresentado em: 13/02/1992
Parecer Número 148 /1992 , apresentado em: 13/02/1992
Autor Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/1992 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
EM SEPARADO - A FAVOR
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/1992
Prazo regimental 24/03/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 09/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/1992
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