PROJETO DE LEI

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PL 620/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça João Korps, o logradouro sem denominação, locali zado na Rua Baltazar Duarte, confluência com as Ruas Izabel Goldim e Antônio Augusto Cortezão na Vila Lar Nacional Sapopemba.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1991
Autuado em 07/11/1991 - Processo 01-620/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 12/1992 (25/02/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/11/1991, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 12/11/1991, página 72, coluna 2
Palavras-Chave BALTAZAR DUARTE ( RUA PADRE )  |  DENOMINACAO  |  JOAO KORPS ( PRACA )  |  LAR NACIONAL  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ANTONIO AUGUSTO CORTESAO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1992 18:47 ATM/Recebido
26/02/1992 18:11 LEG3/Encaminhado para ATM
18/02/1992 13:18 LEG3/Recebido
18/02/1992 12:19 FIN/Encaminhado para LEG3
18/02/1992 12:19 FIN/Recebido
17/02/1992 18:11 ATM/Encaminhado para FIN
17/02/1992 17:43 ATM/Recebido
17/02/1992 14:53 FIN/Encaminhado para ATM
16/12/1991 15:41 FIN/Recebido
13/12/1991 17:02 EDUC/Encaminhado para FIN
02/12/1991 11:53 EDUC/Recebido
29/11/1991 17:04 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/11/1991 14:17 CCJ/Recebido
11/11/1991 18:38 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1991 18:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 18/11/1991
Relatório
Relatório Número 1683 /1991 , apresentado em: 22/11/1991
Parecer Número 1683 /1991 , apresentado em: 22/11/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/12/1991
Prazo regimental 17/12/1991
Relator , designado em: 02/12/1991
Relatório
Relatório Número 1828 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Parecer Número 1828 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Autor Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 31/12/1991
Relator Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL) , designado em: 16/12/1991
Relatório
Relatório Número 52 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Parecer Número 52 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Autor Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/02/1992 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/1992
Recursos
REC 12/1992
Ementa Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 620/91.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 25/02/1992
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1992) ao processo PL 620/1991.
Data de Sessão 25/02/1992, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 620/1991 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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