PROJETO DE LEI

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PL 596/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a criar nos Postos de Saúde do Mu nicipio o Atendimento Oftalmológico Infantil.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/1991
Autuado em 24/10/1991 - Processo 01-596/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 414/1992 (14/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300285/1992 (23/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300285/1992 (23/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/10/1991, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 37, coluna 3
Palavras-Chave ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO INFANTIL  |  ATESTADO OFTALMOLOGICO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  POSTO DE SAUDE  |  AUTORIZACAO  |  OFTALMOLOGIA  |  PMSP  |  ESTUDANTE  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:04 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1992 12:05 ATM/Recebido
30/12/1992 11:32 FIN/Encaminhado para ATM
21/12/1992 17:58 FIN/Recebido
17/12/1992 12:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/11/1992 13:41 SAUDE/Recebido
30/11/1992 13:40 EDUC/Encaminhado para SAUDE
27/10/1992 15:26 EDUC/Recebido
27/10/1992 15:14 ADM/Encaminhado para EDUC
25/09/1992 16:40 ADM/Recebido
25/09/1992 16:08 LEG3/Encaminhado para ADM
22/09/1992 16:41 LEG3/Recebido
21/09/1992 16:35 PRESID/Encaminhado para LEG3
21/09/1992 16:34 PRESID/Recebido
18/09/1992 14:58 ADM/Encaminhado para PRESID
14/09/1992 14:58 ADM/Recebido
14/09/1992 11:01 CCJ/Encaminhado para ADM
04/11/1991 14:06 CCJ/Recebido
01/11/1991 13:42 DSG02/Encaminhado para CCJ
01/11/1991 13:42 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/1991
Prazo regimental 19/11/1991
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 07/11/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/09/1992
Prazo regimental 29/09/1992
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 17/09/1992
Relatório
Relatório Número 1244 /1992 , apresentado em: 19/10/1992
Parecer Número 1244 /1992 , apresentado em: 19/10/1992
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/10/1992 , página 39, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1992
Ofícios
OF-LEG3 300285/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 596/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300285/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 596/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 414/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Adm. P ública, so- bre o PL. 596/91, do Ver. Mário Noda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/10/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (14/10/1992) ao processo PL 596/1991.
Data de Sessão 14/10/1992, na Sessão Ordinária 452, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 14/10/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/10/1992
Prazo regimental 11/11/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 27/10/1992
Relatório
Relatório Número 1307 /1992 , apresentado em: 16/11/1992
Parecer Número 1307 /1992 , apresentado em: 16/11/1992
Autor Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/11/1992 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/11/1992
Prazo regimental 15/12/1992
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 03/12/1992
Relatório
Relatório Número 1419 /1992 , apresentado em: 14/12/1992
Parecer Número 1419 /1992 , apresentado em: 14/12/1992
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/12/1992 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
ABSTENÇÃO
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 21/12/1992
Prazo regimental 05/01/1993
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 24/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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