PROJETO DE LEI

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PL 591/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre "áreas de seguança" nas escolas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/1991
Autuado em 23/10/1991 - Processo 01-591/1991
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/10/1991, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 37, coluna 2
Palavras-Chave COMERCIANTE AMBULANTE  |  AREA DE SEGURANCA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTACIONAMENTO  |  PROIBICAO  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:04 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/1992 16:06 ATM/Recebido
27/04/1992 16:11 FIN/Encaminhado para ATM
10/04/1992 12:24 FIN/Recebido
10/04/1992 12:24 EDUC/Encaminhado para FIN
10/04/1992 12:23 EDUC/Recebido
30/03/1992 14:27 ECON/Encaminhado para EDUC
11/03/1992 14:58 ECON/Recebido
11/03/1992 14:55 ADM/Encaminhado para ECON
19/02/1992 16:03 ADM/Recebido
19/02/1992 16:03 URB/Encaminhado para ADM
27/12/1991 20:13 URB/Recebido
17/12/1991 16:52 CCJ/Encaminhado para URB
04/11/1991 14:05 CCJ/Recebido
01/11/1991 13:43 DSG02/Encaminhado para CCJ
01/11/1991 13:43 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/1991
Prazo regimental 19/11/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 07/11/1991
Relatório
Relatório Número 1835 /1991 , apresentado em: 22/11/1991
Parecer Número 1835 /1991 , apresentado em: 22/11/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/1991 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/12/1991
Prazo regimental 03/01/1992
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 24/12/1991
Relatório
Relatório Número 71 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Parecer Número 71 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/02/1992 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 20/02/1992
Prazo regimental 06/03/1992
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 24/02/1992
Relatório
Relatório Número 200 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Parecer Número 200 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PDS) / Atual: Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
CONTRARIO
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 11/03/1992
Prazo regimental 26/03/1992
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 16/03/1992
Relatório
Relatório Número 327 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Parecer Número 327 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/1992 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Recebido em 30/03/1992
Prazo regimental 14/04/1992
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 30/03/1992
Relatório
Relatório Número 404 /1992 , apresentado em: 06/04/1992
Parecer Número 404 /1992 , apresentado em: 06/04/1992
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/1992 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/1992
Prazo regimental 27/04/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 10/04/1992
Relatório
Relatório Número 497 /1992 , apresentado em: 23/04/1992
Parecer Número 497 /1992 , apresentado em: 23/04/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/04/1992 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1992
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