PROJETO DE LEI

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PL 582/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Passes escolares da Companhia Municipal de TransportesColetivos CMTC aos estabelecimentos de Ensino e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/1991
Autuado em 22/10/1991 - Processo 01-582/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/10/1991, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 36, coluna 3
Palavras-Chave CARTEIRA DE PASSE ESCOLAR  |  CMTC  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  PASSE ESCOLAR  |  SOLICITACAO  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/1992 16:56 ATM/Recebido
13/05/1992 17:44 FIN/Encaminhado para ATM
24/04/1992 15:30 FIN/Recebido
24/04/1992 15:29 EDUC/Encaminhado para FIN
19/03/1992 16:10 EDUC/Recebido
19/03/1992 12:58 ADM/Encaminhado para EDUC
06/03/1992 11:16 ADM/Recebido
05/03/1992 18:35 URB/Encaminhado para ADM
17/12/1991 16:59 URB/Recebido
17/12/1991 16:50 CCJ/Encaminhado para URB
04/11/1991 14:04 CCJ/Recebido
01/11/1991 13:44 DSG02/Encaminhado para CCJ
01/11/1991 13:44 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/1991
Prazo regimental 19/11/1991
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 07/11/1991
Relatório
Relatório Número 1609 /1991 , apresentado em: 22/11/1991
Parecer Número 1609 /1991 , apresentado em: 22/11/1991
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/1991 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/12/1991
Prazo regimental 07/02/1992
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 18/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 06/03/1992
Prazo regimental 23/03/1992
Relator Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 10/03/1992
Relatório
Relatório Número 251 /1992 , apresentado em: 17/03/1992
Parecer Número 251 /1992 , apresentado em: 17/03/1992
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/1992 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PDS) / Atual: Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 19/03/1992
Prazo regimental 03/04/1992
Relator Ver. JUAREZ SOARES (PT) , designado em: 19/03/1992
Relatório
Relatório Número 481 /1992 , apresentado em: 06/04/1992
Parecer Número 481 /1992 , apresentado em: 06/04/1992
Autor Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/04/1992 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/1992
Prazo regimental 11/05/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 24/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
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