PROJETO DE LEI

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PL 581/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre denominação de via pública (Nome proposto: Rua Major Sami Atalla, atual Rua "A", no Jardim Santa Cruz)
Veto
Autores Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/1991
Autuado em 17/10/1991 - Processo 01-581/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 3/1992 (19/02/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/10/1991, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 36, coluna 3
Palavras-Chave SAMI ATALLA ( RUA MAJOR )  |  A ( RUA PARTICULAR )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA  |  DENOMINACAO  |  JARDIM SANTA CRUZ ( SACOMA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1992 17:36 ATM/Recebido
19/02/1992 17:13 LEG3/Encaminhado para ATM
10/02/1992 15:47 LEG3/Recebido
17/12/1991 14:51 FIN/Encaminhado para LEG3
17/12/1991 14:41 FIN/Recebido
04/12/1991 13:51 EDUC/Encaminhado para FIN
04/12/1991 13:51 EDUC/Recebido
19/11/1991 18:40 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/10/1991 13:31 CCJ/Recebido
22/10/1991 16:34 DSG02/Encaminhado para CCJ
22/10/1991 16:34 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/1991
Prazo regimental 07/11/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 24/10/1991
Relatório
Relatório Número 1531 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Parecer Número 1531 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1991 , página 170, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/11/1991
Prazo regimental 19/11/1991
Relator Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB) , designado em: 04/11/1991
Relatório
Relatório Número 1625 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Parecer Número 1625 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Autor Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/1991 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/1991
Prazo regimental 03/12/1991
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 18/11/1991
Relatório
Relatório Número 1782 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1782 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1991 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Recursos
REC 3/1992
Ementa Recorre da aprovação, pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 581/91.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 19/02/1992
Matérias Referidas Anexado em (19/02/1992) ao processo PL 581/1991.
Data de Sessão 19/02/1992, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 581/1991 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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