PROJETO DE LEI

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PL 580/1991

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Torna obrigatória a afixação de placas de alerta nos postes localizados nos extremos das áreas sujeitas a inundações, e dá outras providências
Veto Veto Total
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/1991
Autuado em 17/10/1991 - Processo 01-580/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 105/1993 (20/04/1993) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 32/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300037/1993 (31/03/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300037/1993 (31/03/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/10/1991, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 36, coluna 3
Palavras-Chave POSTE  |  ADVERTENCIA  |  PLACA  |  ENCHENTE  |  INFORMACAO  |  SINALIZACAO  |  RISCOS  | 
Data de Encerramento 15/06/1993
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 50SO (02/06/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/1993 17:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/1993 17:32 ARQUIVO/Recebido
15/06/1993 17:17 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/1993 16:57 LEG3/Recebido
04/06/1993 13:46 ATM/Encaminhado para LEG3
13/05/1993 17:00 ATM/Recebido
13/05/1993 12:35 CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/1993 18:35 CCJ/Recebido
22/04/1993 18:39 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1993 18:04 ATM/Recebido
19/04/1993 12:28 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1993 18:31 LEG3/Recebido
26/03/1993 17:55 ATM/Encaminhado para LEG3
26/03/1993 17:55 ATM/Recebido
15/02/1993 18:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1992 19:29 ATM/Recebido
02/04/1992 18:16 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/1992 12:57 FIN/Recebido
19/03/1992 12:57 ADM/Encaminhado para FIN
05/03/1992 15:56 ADM/Recebido
05/03/1992 12:39 URB/Encaminhado para ADM
28/01/1992 17:35 URB/Recebido
03/01/1992 14:42 LEG3/Encaminhado para URB
26/12/1991 15:12 LEG3/Recebido
26/12/1991 12:57 PRESID/Encaminhado para LEG3
26/12/1991 12:57 PRESID/Recebido
19/12/1991 18:18 URB/Encaminhado para PRESID
10/12/1991 12:40 URB/Recebido
09/12/1991 16:46 CCJ/Encaminhado para URB
04/11/1991 14:04 CCJ/Recebido
01/11/1991 14:06 DSG02/Encaminhado para CCJ
01/11/1991 14:06 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/1991
Prazo regimental 19/11/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/11/1991
Relatório
Relatório Número 1756 /1991 , apresentado em: 22/11/1991
Parecer Número 1756 /1991 , apresentado em: 22/11/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1991 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/1991
Prazo regimental 24/12/1991
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 12/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/12/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 05/03/1992
Prazo regimental 20/03/1992
Relator Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB) , designado em: 10/03/1992
Relatório
Relatório Número 257 /1992 , apresentado em: 17/03/1992
Parecer Número 257 /1992 , apresentado em: 17/03/1992
Autor Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/1992 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PDS) / Atual: Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/1992
Prazo regimental 03/04/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 19/03/1992
Relatório
Relatório Número 359 /1992 , apresentado em: 30/03/1992
Parecer Número 359 /1992 , apresentado em: 30/03/1992
Autor Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/1992 , página 37, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1992
Requerimentos
RDS 32/1993
Ementa Requeiro a volta à tramitação do PL 580/91.
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 09/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/02/1993) ao processo PL 580/1991.
Leitura 09/02/1993, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (23/03/1993) da Legislatura 11-1.Aprovado em 2ª Discussão na 4SE (23/03/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios
OF-LEG3 300037/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/03/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 580/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300037/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/03/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 580/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 105/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 580/91, conforme razões ex postas no Of. ATL. 117 de 15 do corrente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/1993
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (20/04/1993) ao processo PL 580/1991.
Data de Sessão 20/04/1993, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 11-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 50SO (02/06/1993)
Comissões Designadas em 20/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/1993
Prazo regimental 10/05/1993
Relator , designado em: 28/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 50SO (02/06/1993) da Legislatura 11-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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