PROJETO DE LEI

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PL 559/1991

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Lei Municipal 11117 - 01/11/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre contratações por tempo determinado, no âmbito da Se cretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Autuado em 15/10/1991 - Processo 01-559/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 42, coluna 2
Palavras-Chave LEI 10.793/1989  |  RECONTRATACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO  | 
Data de Encerramento 27/11/1991
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 138SE (30/10/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/1991 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/1991 11:55 ARQUIVO/Recebido
26/11/1991 17:54 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/1991 16:50 LEG3/Recebido
13/11/1991 15:03 ATM/Encaminhado para LEG3
13/11/1991 15:03 ATM/Recebido
08/11/1991 17:51 CCJ/Encaminhado para ATM
23/10/1991 13:22 CCJ/Recebido
22/10/1991 16:37 DSG02/Encaminhado para CCJ
22/10/1991 16:37 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/1991
Prazo regimental 07/11/1991
Relator , designado em: 28/10/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/10/1991
Prazo regimental 14/11/1991
Relator , designado em: 04/11/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/10/1991
Prazo regimental 14/11/1991
Relator , designado em: 04/11/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/1991
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 30/10/1991
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 30/10/1991
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 137SE (30/10/1991) da Legislatura 10-3.Aprovado em 2ª Discussão na 138SE (30/10/1991) da Legislatura 10-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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