PROJETO DE LEI

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PL 555/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Antônio Serafim a Rua Onze entre a Rua Dr. João de Lan castre e Rio Ribeirão do Lajeado, no Jardim Eva, Itaim Paulista.
Veto
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Autuado em 15/10/1991 - Processo 01-555/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1307/1999 (15/06/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 42, coluna 1
Palavras-Chave ANTONIO SERAFIM ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  JARDIM EVA  |  ONZE ( RUA )  |  JOAO DE LANCASTRE ( RUA DOM )  |  LAJEADO ( CORREGO )  |  JARDIM SENICE  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 02/01/1991
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1999 18:21 ATM/Recebido
18/06/1999 17:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1992 16:56 ATM/Recebido
19/03/1992 15:59 LEG3/Encaminhado para ATM
06/03/1992 18:25 LEG3/Recebido
06/03/1992 18:05 FIN/Encaminhado para LEG3
28/02/1992 14:07 FIN/Recebido
27/02/1992 16:18 EDUC/Encaminhado para FIN
17/02/1992 17:07 EDUC/Recebido
11/02/1992 16:28 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/12/1991 14:07 CCJ/Recebido
03/12/1991 14:11 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/11/1991 12:02 LEG3/Recebido
04/11/1991 13:04 PRESID/Encaminhado para LEG3
04/11/1991 13:03 PRESID/Recebido
31/10/1991 18:36 CCJ/Encaminhado para PRESID
23/10/1991 13:23 CCJ/Recebido
22/10/1991 16:38 DSG02/Encaminhado para CCJ
22/10/1991 16:38 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/1991
Prazo regimental 30/12/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 30/12/1991
Relatório
Relatório Número 29 /1992 , apresentado em: 07/02/1992
Parecer Número 29 /1992 , apresentado em: 07/02/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/02/1992
Prazo regimental 27/02/1992
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 12/02/1992
Relatório
Relatório Número 109 /1992 , apresentado em: 17/02/1992
Parecer Número 109 /1992 , apresentado em: 17/02/1992
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/02/1992
Prazo regimental 16/03/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 28/02/1992
Relatório
Relatório Número 193 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Parecer Número 193 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Autor Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/03/1992 , página 37, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1992
Requerimentos
RDS 1307/1999
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PL´S 392/92, 391/92, 390/92, 374/92, 723/91, 555/91 E 553/91, DE AUTORIA DO VEREADOR AURELINO DE ANDRADE.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 553/1991.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 555/1991.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 723/1991.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 374/1992.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 390/1992.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 391/1992.
Anexado em (15/06/1999) ao processo PL 392/1992.
Leitura 15/06/1999, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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