PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 550/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11193 - 14/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece a divisa entre os Municípios de São Paulo e Osasco,nos termos do | 2. do art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do Acordo Constitucional celebrado entre os dois Municípios, em 25 de setembro de 1991.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Autuado em 15/10/1991 - Processo 01-550/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300131/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300131/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 41, coluna 2
Palavras-Chave CONSORCIO INTERMUNICIPAL  |  LIMITE GEOGRAFICO  |  OSASCO ( MUNICIPIO )  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  COTIA ( MUNICIPIO )  |  TABOAO DA SERRA ( MUNICIPIO )  |  ARTERIAL SUL ( AVENIDA )  |  RAPOSO TAVARES ( RODOVIA )  |  COTIA ( ESTRADA VELHA DE ) ( RAPOSO TAVARES )  |  CANDIDO FONTOURA ( RUA )  |  OSASCO ( ESTRADA DE ) ( RAPOSO TAVARES )  |  EMILIA PILON ( RUA )  |  KENKITI SHIMOMOTO ( RUA )  |  BUSSOCABA ( ESTRADA DE )  |  JOAQUIM LAPAS VEIGA ( RUA )  |  AUGUSTO MONTEIRO DE ABREU ( RUA )  |  GERALDO CRESPO ( RUA )  |  SILVESTRE LOPES ( RUA )  |  QUEIROS TELES ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  NICODEMOS DUTRA ROSA ( RUA )  |  MANUEL MARTINS COLLACO ( RUA )  |  EDUARDO DE LIMA RODRIGUES ( RUA )  |  JARDIM D'ABRIL  |  PARQUE DOS PRINCIPES  |  A ( AVENIDA )  |  FRANCISCO DE ASSIS DINIZ ( AVENIDA )  |  UM ( RUA )  |  CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES ( RUA )  |  RAMONDETTI GIACOMO ( RUA )  |  ANTONIO DA SILVA DIAS ( RUA )  |  GUSTAVO BERTHIER ( AVENIDA )  |  GIACOMO CARISSIMI ( RUA )  |  CACHOEIRAS ( ESTRADA DAS )  |  MANUEL ANTONIO PORTELA ( RUA )  |  CANDIDO MOTA FILHO ( AVENIDA DOUTOR )  |  MARTIN LUTHER KING ( AVENIDA )  |  CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES ( AVENIDA )  |  FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO ( AVENIDA DOUTOR )  |  FRANCISCO MUNHOZ CEGARRA ( RUA )  |  CONTINENTAL ( CORREGO )  |  TIETE ( RIO )  |  REMEDIOS ( PONTE DOS )  |  REMEDIOS ( AVENIDA DOS )  |  VERMELHO ( RIBEIRAO ) ( SAO DOMINGOS )  |  ANHANGUERA ( VIA )  |  SANTANA DE PARNAIBA  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/04/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:51 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1992 17:47 LEG3/Recebido
23/04/1992 17:49 ATM/Encaminhado para LEG3
17/02/1992 17:33 ATM/Recebido
17/02/1992 17:30 FIN/Encaminhado para ATM
03/02/1992 18:00 FIN/Recebido
03/01/1992 16:21 ADM/Encaminhado para FIN
13/12/1991 19:12 ADM/Recebido
13/12/1991 16:09 URB/Encaminhado para ADM
20/11/1991 11:23 URB/Recebido
19/11/1991 17:43 CCJ/Encaminhado para URB
23/10/1991 13:34 CCJ/Recebido
22/10/1991 16:36 DSG02/Encaminhado para CCJ
22/10/1991 16:36 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/1991
Prazo regimental 07/11/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/10/1991
Relatório
Relatório Número 1604 /1991 , apresentado em: 08/11/1991
Parecer Número 1604 /1991 , apresentado em: 08/11/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/1991 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/11/1991
Prazo regimental 04/12/1991
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 22/11/1991
Relatório
Relatório Número 1796 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1796 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1991 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 13/12/1991
Prazo regimental 30/12/1991
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 18/12/1991
Relatório
Relatório Número 1910 /1991 , apresentado em: 27/12/1991
Parecer Número 1910 /1991 , apresentado em: 27/12/1991
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/12/1991 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/02/1992
Prazo regimental 18/02/1992
Relator Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL) , designado em: 03/02/1992
Relatório
Relatório Número 51 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Parecer Número 51 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Autor Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/02/1992 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300131/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 550/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300131/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 550/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir