PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 545/1991

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a oficializar, dentro do Município de São Paulo, o serviço de transporte coletivo por lotação.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/1991
Autuado em 03/10/1991 - Processo 01-545/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/10/1991, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 67, coluna 3
Palavras-Chave CMTC  |  LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ITINERARIO  | 
Data de Encerramento 06/05/1992
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/1992 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/1992 15:45 ARQUIVO/Recebido
06/05/1992 13:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1992 16:33 ATM/Recebido
26/03/1992 14:34 FIN/Encaminhado para ATM
16/03/1992 17:43 FIN/Recebido
16/03/1992 12:50 ECON/Encaminhado para FIN
16/03/1992 12:49 ECON/Recebido
19/02/1992 18:57 PRESID/Encaminhado para ECON
19/02/1992 18:56 PRESID/Recebido
19/02/1992 18:48 ECON/Encaminhado para PRESID
06/01/1992 14:53 ECON/Recebido
26/12/1991 15:05 ADM/Encaminhado para ECON
12/12/1991 12:39 ADM/Recebido
06/12/1991 19:08 URB/Encaminhado para ADM
06/12/1991 18:06 URB/Recebido
28/11/1991 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
10/10/1991 15:30 CCJ/Recebido
09/10/1991 17:59 DSG02/Encaminhado para CCJ
09/10/1991 17:59 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/1991
Prazo regimental 25/10/1991
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 15/10/1991
Relatório
Relatório Número 1527 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Parecer Número 1527 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1991 , página 169, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/11/1991
Prazo regimental 18/11/1991
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 06/11/1991
Relatório
Relatório Número 1668 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Parecer Número 1668 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/11/1991 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 06/12/1991
Prazo regimental 23/12/1991
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 10/12/1991
Relatório
Relatório Número 1895 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Parecer Número 1895 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 21/12/1991 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1991
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 19/02/1992
Prazo regimental 05/03/1992
Relator Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT) , designado em: 24/02/1992
Relatório
Relatório Número 218 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Parecer Número 218 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Autor Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/03/1992 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 16/03/1992
Prazo regimental 31/03/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 16/03/1992
Relatório
Relatório Número 305 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Parecer Número 305 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 26/03/1992 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir