PROJETO DE LEI

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PL 541/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Travessa Vital Brasil a atual Travessa São Manuel, situada no Bairro de Americanópolis.
Veto
Autores Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/1991
Autuado em 03/10/1991 - Processo 01-541/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 9/1992 (25/02/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/10/1991, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 67, coluna 1
Palavras-Chave AMERICANOPOLIS  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  VITAL BRASIL ( TRAVESSA )  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  SAO MANUEL ( TRAVESSA ) ( CIDADE ADEMAR )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  ARTUR CAPODAGLIO ( RUA COMENDADOR )  |  CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  HOMONIMIA  |  TRAVESSA  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:16 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1992 18:45 ATM/Recebido
26/02/1992 18:10 LEG3/Encaminhado para ATM
18/02/1992 13:17 LEG3/Recebido
18/02/1992 12:12 FIN/Encaminhado para LEG3
18/02/1992 12:11 FIN/Recebido
17/02/1992 18:11 ATM/Encaminhado para FIN
17/02/1992 17:27 ATM/Recebido
17/02/1992 14:41 FIN/Encaminhado para ATM
16/12/1991 15:39 FIN/Recebido
13/12/1991 17:01 EDUC/Encaminhado para FIN
13/12/1991 17:00 EDUC/Recebido
06/12/1991 16:15 PRESID/Encaminhado para EDUC
06/12/1991 16:15 PRESID/Recebido
06/12/1991 15:47 GV49/Encaminhado para PRESID
02/12/1991 17:10 GV49/Recebido
02/12/1991 17:01 ATM/Encaminhado para GV49
02/12/1991 17:01 ATM/Recebido
02/12/1991 12:05 EDUC/Encaminhado para ATM
13/11/1991 18:27 EDUC/Recebido
13/11/1991 18:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/10/1991 15:28 CCJ/Recebido
09/10/1991 17:58 DSG02/Encaminhado para CCJ
09/10/1991 17:58 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/1991
Prazo regimental 25/10/1991
Relator Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 11/10/1991
Relatório
Relatório Número 1415 /1991 , apresentado em: 15/10/1991
Parecer Número 1415 /1991 , apresentado em: 15/10/1991
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1991 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/11/1991
Prazo regimental 29/11/1991
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 14/11/1991
Relatório
Relatório Número 1827 /1991 , apresentado em: 07/12/1991
Parecer Número 1827 /1991 , apresentado em: 07/12/1991
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/1991 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 31/12/1991
Relator Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR) , designado em: 16/12/1991
Relatório
Relatório Número 57 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Parecer Número 57 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Autor Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/02/1992 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/1992
Recursos
REC 9/1992
Ementa Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei 541/91.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 25/02/1992
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1992) ao processo PL 541/1991.
Data de Sessão 25/02/1992, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 541/1991 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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