PROJETO DE LEI

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PL 533/1991

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 11151 - 30/12/1991
Obs. promulgação Retificação da publicação da lei: DOM de 08/01/1992, pág. 01, col1/2.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa das Administrações Direta e Indireta do Municipio, para o exercício de 1992
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-533/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 30/12/1991, página 999, coluna 9
Palavras-Chave DESPESA  |  ORCAMENTO PROGRAMA ( 1992 )  |  RECEITA  |  ORCAMENTO ( 1992 )  |  PMSP  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 17/02/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 164SE (30/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/1992 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/1992 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/02/1992 13:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1991 18:00 LEG3/Recebido
30/12/1991 17:22 ATM/Encaminhado para LEG3
28/12/1991 17:22 ATM/Recebido
28/12/1991 15:21 FIN/Encaminhado para ATM
18/12/1991 18:00 FIN/Recebido
18/12/1991 17:50 ATM/Encaminhado para FIN
27/11/1991 17:50 ATM/Recebido
27/11/1991 17:23 FIN/Encaminhado para ATM
25/11/1991 12:07 FIN/Recebido
17/10/1991 16:12 LEG3/Encaminhado para FIN
14/10/1991 18:24 LEG3/Recebido
14/10/1991 13:10 DT7/Encaminhado para LEG3
14/10/1991 13:10 DT7/Recebido
14/10/1991 12:50 FIN/Encaminhado para DT7
03/10/1991 17:25 FIN/Recebido
02/10/1991 16:33 DSG02/Encaminhado para FIN
02/10/1991 16:33 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/1991
Prazo regimental 17/10/1991
Relator Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) , designado em: 02/10/1991
Relatório
Relatório Número 1660 /1991 , apresentado em: 20/11/1991
Parecer Número 1660 /1991 , apresentado em: 20/11/1991
Autor Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/1991 , página 999, coluna 9
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 356SO (11/12/1991) da Legislatura 10-3.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 30/12/1991
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 164SE (30/12/1991) da Legislatura 10-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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