PROJETO DE LEI

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PL 528/1991

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Lei Municipal 11435 - 12/11/1993
Obs. promulgação Processo n 2571/91
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Introduz modificações na Lei 10.315, de 30 de abril de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.746, de 12 de setembro de 1989.(Limpeza pública no Município de São Paulo).
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-528/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300022/1992 (27/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300022/1992 (27/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300401/1993 (25/10/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300401/1993 (25/10/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 64, coluna 1
Palavras-Chave LEI 10.315/1987  |  LEI 10.746/1989  |  LIMPEZA PUBLICA  |  MATERIAL INSERVIVEL  |  LIXO  |  COLETA  |  LEI 11.435/1993  |  ALTERACAO  | 
Data de Encerramento 29/06/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 56SE (19/10/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1994 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1994 14:27 ARQUIVO/Recebido
28/06/1994 13:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/1994 16:12 ATM/Recebido
22/06/1994 16:11 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/11/1993 17:20 ARQUIVO/Recebido
16/11/1993 15:31 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/1993 15:26 LEG3/Recebido
21/10/1993 12:28 ATM/Encaminhado para LEG3
19/04/1993 12:22 ATM/Recebido
16/04/1993 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 13:15 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1992 16:33 ATM/Recebido
26/03/1992 14:33 FIN/Encaminhado para ATM
04/03/1992 18:32 FIN/Recebido
04/03/1992 15:43 LEG3/Encaminhado para FIN
27/02/1992 13:50 LEG3/Recebido
27/02/1992 13:49 PRESID/Encaminhado para LEG3
26/02/1992 17:05 PRESID/Recebido
26/02/1992 13:34 FIN/Encaminhado para PRESID
14/02/1992 19:00 FIN/Recebido
14/02/1992 12:28 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/12/1991 12:29 SAUDE/Recebido
20/12/1991 18:06 URB/Encaminhado para SAUDE
26/11/1991 13:44 URB/Recebido
22/11/1991 18:29 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/1991 14:22 CCJ/Recebido
07/10/1991 17:31 DSG02/Encaminhado para CCJ
07/10/1991 17:31 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/10/1991
Relatório
Relatório Número 1601 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Parecer Número 1601 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/1991 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/11/1991
Prazo regimental 09/12/1991
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 27/11/1991
Relatório
Relatório Número 1869 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Parecer Número 1869 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/12/1991 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1991
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 26/12/1991
Prazo regimental 13/02/1992
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 27/12/1991
Relatório
Relatório Número 86 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Parecer Número 86 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/02/1992 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (sem partido) / Atual: Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/02/1992
Prazo regimental 24/03/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 14/02/1992
Relatório
Relatório Número 304 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Parecer Número 304 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/1992 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1992
Ofícios
OF-LEG3 300022/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/02/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 528/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300022/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/02/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 528/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 55SE (19/10/1993) da Legislatura 11-1.Aprovado em 2ª Discussão na 56SE (19/10/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios
OF-LEG3 300401/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/10/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 528/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300401/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/10/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 528/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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