PROJETO DE LEI

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PL 523/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis com área de terreno não inferior a 5.000,00 m2, efetivamente utilizados para exploração agrícola, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-523/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 102/1992 (14/04/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300035/1992 (16/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300035/1992 (16/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 61, coluna 3
Palavras-Chave CINTURAO VERDE  |  IPTU  |  ISENCAO  |  PROPRIEDADE AGRICOLA  |  ATIVIDADE AGROPECUARIA  | 
Data de Encerramento 18/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:39 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 16:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 16:41 LEG3/Recebido
02/03/1993 15:45 ATM/Encaminhado para LEG3
04/05/1992 16:27 ATM/Recebido
04/05/1992 14:40 FIN/Encaminhado para ATM
30/03/1992 13:35 FIN/Recebido
18/03/1992 14:29 LEG3/Encaminhado para FIN
13/03/1992 14:35 LEG3/Recebido
13/03/1992 10:33 PRESID/Encaminhado para LEG3
12/03/1992 19:21 PRESID/Recebido
12/03/1992 17:50 FIN/Encaminhado para PRESID
06/03/1992 14:08 FIN/Recebido
05/03/1992 12:43 URB/Encaminhado para FIN
02/12/1991 18:40 URB/Recebido
02/12/1991 17:21 LEG3/Encaminhado para URB
27/11/1991 17:39 LEG3/Recebido
27/11/1991 14:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/11/1991 14:18 PRESID/Recebido
20/11/1991 16:30 URB/Encaminhado para PRESID
14/11/1991 12:37 URB/Recebido
13/11/1991 14:00 CCJ/Encaminhado para URB
09/10/1991 14:18 CCJ/Recebido
09/10/1991 14:01 DSG02/Encaminhado para CCJ
09/10/1991 14:01 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/1991
Prazo regimental 24/10/1991
Relator Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 14/10/1991
Relatório
Relatório Número 1570 /1991 , apresentado em: 01/11/1991
Parecer Número 1570 /1991 , apresentado em: 01/11/1991
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1991 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
ABSTENÇÃO
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 18/11/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/03/1992
Prazo regimental 01/05/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 06/03/1992
Relatório
Relatório Número 530 /1992 , apresentado em: 30/04/1992
Parecer Número 530 /1992 , apresentado em: 30/04/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/05/1992 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/1992
Ofícios
OF-LEG3 300035/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 523/1991
DOCREC 2421/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2421/1992 (14/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2421/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF. ATL 149/92 - 10-0102/92-1
Matérias Referidas OF-LEG3 300035/1992
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300035/1992 (16/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300035/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 523/1991.
DOCREC 2421/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2421/1992 (14/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300035/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 523/1991
DOCREC 2421/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2421/1992 (14/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2421/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF. ATL 149/92 - 10-0102/92-1
Matérias Referidas OF-LEG3 300035/1992
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300035/1992 (16/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300035/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 523/1991.
DOCREC 2421/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2421/1992 (14/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 102/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as, sobre o PL. 523/91, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (14/04/1992) ao processo PL 523/1991.
Data de Sessão 14/04/1992, na Sessão Ordinária 391, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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