PROJETO DE LEI

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PL 521/1991

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Lei Municipal 11153 - 30/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a Unidade de Valor Fiscal do Município de São PauloUFM, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Publicação DOC 12/05/2001, página 46, coluna 2 (PARECER)
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-521/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 61, coluna 1
Palavras-Chave IPC  |  LEI 10.803/1989  |  UFM  |  FINANCAS PUBLICAS  |  AUMENTO  |  LEI 11.153/1991  | 
Data de Encerramento 06/02/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 164SE (30/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1992 17:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1992 17:14 ARQUIVO/Recebido
06/02/1992 12:07 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1992 12:01 LEG3/Recebido
05/02/1992 13:37 ATM/Encaminhado para LEG3
17/12/1991 16:24 ATM/Recebido
17/12/1991 14:39 FIN/Encaminhado para ATM
29/11/1991 09:44 FIN/Recebido
25/11/1991 12:44 CCJ/Encaminhado para FIN
09/10/1991 14:18 CCJ/Recebido
09/10/1991 13:59 DSG02/Encaminhado para CCJ
09/10/1991 13:59 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/1991
Prazo regimental 24/10/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 14/10/1991
Relatório
Relatório Número 1492 /1991 , apresentado em: 18/10/1991
Parecer Número 1492 /1991 , apresentado em: 18/10/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/1991 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
CONTRARIO
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Recebido em 04/11/1991
Prazo regimental 19/11/1991
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 05/11/1991
Relatório
Relatório Número 1661 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Parecer Número 1661 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/1991 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (30/12/1991) da Legislatura 10-3.Aprovado em 2ª Discussão na 164SE (30/12/1991) da Legislatura 10-3.
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