PROJETO DE LEI

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PL 496/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a publicidade e a propoganda da Administração Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/1991
Autuado em 18/09/1991 - Processo 01-496/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/09/1991, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 21/09/1991, página 84, coluna 2
Palavras-Chave CONTRATO  |  DESPESA  |  LICITACAO  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  |  NORMALIZACAO  | 
Data de Encerramento 11/05/1994
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/1994 15:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/1994 15:43 ARQUIVO/Recebido
11/05/1994 11:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/1994 11:18 ATM/Recebido
10/05/1994 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 13:13 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1992 19:26 ATM/Recebido
02/04/1992 18:10 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/1992 16:07 FIN/Recebido
18/03/1992 18:39 ECON/Encaminhado para FIN
18/03/1992 18:30 ECON/Recebido
19/02/1992 18:55 PRESID/Encaminhado para ECON
19/02/1992 18:55 PRESID/Recebido
19/02/1992 18:48 ECON/Encaminhado para PRESID
06/01/1992 14:53 ECON/Recebido
26/12/1991 14:45 ADM/Encaminhado para ECON
12/12/1991 12:38 ADM/Recebido
06/12/1991 19:09 URB/Encaminhado para ADM
06/12/1991 18:10 URB/Recebido
28/11/1991 16:09 CCJ/Encaminhado para URB
24/09/1991 12:02 CCJ/Recebido
23/09/1991 17:21 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/09/1991 17:21 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/1991
Prazo regimental 09/10/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 27/09/1991
Relatório
Relatório Número 1490 /1991 , apresentado em: 15/10/1991
Parecer Número 1490 /1991 , apresentado em: 15/10/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/1991 , página 34, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/11/1991
Prazo regimental 21/11/1991
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 11/11/1991
Relatório
Relatório Número 1666 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Parecer Número 1666 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/1991 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TITA DIAS (PT)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 06/12/1991
Prazo regimental 23/12/1991
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 10/12/1991
Relatório
Relatório Número 1896 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Parecer Número 1896 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1991 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1991
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 19/02/1992
Prazo regimental 05/03/1992
Relator Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT) , designado em: 24/02/1992
Relatório
Relatório Número 217 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Parecer Número 217 /1992 , apresentado em: 09/03/1992
Autor Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/1992 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/1992
Prazo regimental 03/04/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 19/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/1992
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