PROJETO DE LEI

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PL 494/1991

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Lei Municipal 11122 - 22/11/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/11/1991, página 1, coluna 1
Ementa Autoriza o Executivo a denominar como Mauro Faccio Gonçalves Zacharias a Escola Municipal criada pelo Decreto 29.506/91.
Veto
Autores Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/1991
Autuado em 18/09/1991 - Processo 01-494/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/09/1991, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 21/09/1991, página 84, coluna 1
Palavras-Chave CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO )  |  EMEF MAURO FACCIO GONCALVES - ZACARIAS  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  DENOMINACAO  |  EMPG CAMPO LIMPO II  |  DECRETO 29.506/1991  |  ZACARIAS ( COMEDIANTE )  |  TRAPALHOES, OS  |  BENS MUNICIPAIS  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  ARTUR JOSE INACIO ( RUA )  |  JARDIM GUARUJA ( JARDIM SAO LUIS )  | 
Data de Encerramento 22/11/1991
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/11/1991 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/1991 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/1991 12:22 ARQUIVO/Recebido
27/11/1991 17:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/1991 12:50 LEG3/Recebido
23/10/1991 12:21 EDUC/Encaminhado para LEG3
16/10/1991 17:25 EDUC/Recebido
16/10/1991 14:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/09/1991 17:11 CCJ/Recebido
24/09/1991 16:06 DSG02/Encaminhado para CCJ
24/09/1991 16:06 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/1991
Prazo regimental 09/10/1991
Relator Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 27/09/1991
Relatório
Relatório Número 1349 /1991 , apresentado em: 04/10/1991
Parecer Número 1349 /1991 , apresentado em: 04/10/1991
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/1991 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/10/1991
Prazo regimental 31/10/1991
Relator , designado em: 21/10/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1991
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