PROJETO DE LEI

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PL 493/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre instalação de dispositivo de segurança em veículos de transporte coletivo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/1991
Autuado em 18/09/1991 - Processo 01-493/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/09/1991, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 21/09/1991, página 84, coluna 1
Palavras-Chave DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  SISTEMA DE SEGURANCA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ONIBUS  |  SINALIZACAO  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:12 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/1992 17:19 ATM/Recebido
06/02/1992 18:26 FIN/Encaminhado para ATM
09/12/1991 17:42 FIN/Recebido
06/12/1991 19:10 URB/Encaminhado para FIN
06/12/1991 18:11 URB/Recebido
28/11/1991 16:09 CCJ/Encaminhado para URB
24/09/1991 12:03 CCJ/Recebido
23/09/1991 17:20 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/09/1991 17:20 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/1991
Prazo regimental 09/10/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 27/09/1991
Relatório
Relatório Número 1489 /1991 , apresentado em: 11/10/1991
Parecer Número 1489 /1991 , apresentado em: 11/10/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/1991 , página 34, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/11/1991
Prazo regimental 18/11/1991
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 06/11/1991
Relatório
Relatório Número 1665 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Parecer Número 1665 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/1991 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/1991
Prazo regimental 23/12/1991
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 09/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/1992
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