PROJETO DE LEI

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PL 486/1991

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Lei Municipal 11115 - 31/10/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/11/1991, página 1, coluna 1
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender repasse de recursos federais via Autorização para Internação Hos pitalar-AIH e Atendimento Médico Ambulatorial destinados ao Fundo Municipal de Saúde FUMDES.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/1991
Autuado em 18/09/1991 - Processo 01-486/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/09/1991, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 21/09/1991, página 83, coluna 2
Palavras-Chave CREDITO SUPLEMENTAR  |  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  |  INAMPS  |  VERBA  |  REPASSE  | 
Data de Encerramento 31/10/1991
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (30/10/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/1991 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/1991 15:04 ARQUIVO/Recebido
11/11/1991 14:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/1991 11:40 LEG3/Recebido
05/11/1991 18:42 ATM/Encaminhado para LEG3
01/11/1991 16:13 ATM/Recebido
27/09/1991 11:24 FIN/Encaminhado para ATM
27/09/1991 13:43 FIN/Recebido
23/09/1991 17:19 DSG02/Encaminhado para FIN
23/09/1991 17:19 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 23/09/1991
Prazo regimental 08/10/1991
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 23/09/1991
Relatório
Relatório Número 1238 /1991 , apresentado em: 23/09/1991
Parecer Número 1238 /1991 , apresentado em: 23/09/1991
Autor Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/09/1991 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (01/10/1991) da Legislatura 10-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (30/10/1991) da Legislatura 10-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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