PROJETO DE LEI

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PL 481/1991

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão administrativa do Autódromo "José Carlos Pace", e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1991
Autuado em 17/09/1991 - Processo 01-481/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/09/1991, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CONTRATO  |  CARGO  |  EXTINCAO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  CONCESSAO  |  CONCESSAO DE USO  |  PRAZO  |  AUTODROMO DE INTERLAGOS  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/1992 19:11 ATM/Recebido
16/10/1991 14:42 CCJ/Encaminhado para ATM
20/09/1991 15:41 CCJ/Recebido
20/09/1991 14:05 DSG02/Encaminhado para CCJ
20/09/1991 14:05 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/1991
Prazo regimental 07/10/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 25/09/1991
Relatório
Relatório Número 1343 /1991 , apresentado em: 04/10/1991
Parecer Número 1343 /1991 , apresentado em: 04/10/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/10/1991 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/10/1991
Prazo regimental 31/10/1991
Relator , designado em: 21/10/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/10/1991
Prazo regimental 31/10/1991
Relator , designado em: 21/10/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 16/10/1991
Prazo regimental 31/10/1991
Relator , designado em: 21/10/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 16/10/1991
Prazo regimental 31/10/1991
Relator , designado em: 21/10/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/1991
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