PROJETO DE LEI

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PL 479/1991

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Lei Municipal 11149 - 20/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre transformação de funções de Atendente de Enferemagem em funções de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Pessoal do Hospital do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1991
Autuado em 17/09/1991 - Processo 01-479/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/09/1991, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ATENDENTE DE ENFERMAGEM  |  AUXILIAR DE ENFERMAGEM  |  QUADRO DE PESSOAL ( HSPM )  |  CARGO  |  TRANSFORMACAO  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  SERVIDOR  |  FUNCAO  |  DECRETO 27.540/1988  |  INCLUSAO  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  QUANTIDADE  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  RECLASSIFICACAO  | 
Data de Encerramento 26/12/1991
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 150SE (11/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/12/1991 14:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/12/1991 14:55 ARQUIVO/Recebido
26/12/1991 12:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1991 12:22 LEG3/Recebido
12/12/1991 11:48 ATM/Encaminhado para LEG3
20/11/1991 17:00 ATM/Recebido
13/11/1991 14:53 FIN/Encaminhado para ATM
11/11/1991 16:13 FIN/Recebido
08/11/1991 16:33 ADM/Encaminhado para FIN
16/10/1991 18:36 ADM/Recebido
16/10/1991 14:41 CCJ/Encaminhado para ADM
20/09/1991 15:40 CCJ/Recebido
20/09/1991 14:06 DSG02/Encaminhado para CCJ
20/09/1991 14:06 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/1991
Prazo regimental 07/10/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 25/09/1991
Relatório
Relatório Número 1341 /1991 , apresentado em: 04/10/1991
Parecer Número 1341 /1991 , apresentado em: 04/10/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/1991 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/10/1991
Prazo regimental 31/10/1991
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 21/10/1991
Relatório
Relatório Número 1585 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Parecer Número 1585 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1991 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/11/1991
Prazo regimental 25/11/1991
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 08/11/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 140SE (13/11/1991) da Legislatura 10-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 150SE (11/12/1991) da Legislatura 10-3.
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