PROJETO DE LEI

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PL 475/1991

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Lei Municipal 11380 - 29/06/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos ou erodíveis.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/1991
Autuado em 11/09/1991 - Processo 01-475/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 98/1993 (20/04/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 210/1993 (17/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300048/1993 (01/03/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300048/1993 (01/03/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300196/1993 (24/06/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300196/1993 (24/06/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 11/09/1991, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 17/09/1991, página 46, coluna 3
Palavras-Chave CONSERVACAO DO SOLO  |  EROSAO  |  MULTA  |  PROPRIETARIO  |  TERRENO  |  OBRA PUBLICA  |  CONTENCAO  |  LEI 11.380/1993  | 
Data de Encerramento 30/06/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 3SE (23/03/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
30/06/1993 16:52 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/1993 16:57 LEG3/Recebido
04/06/1993 13:45 ATM/Encaminhado para LEG3
13/05/1993 17:01 ATM/Recebido
13/05/1993 12:36 CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/1993 18:34 CCJ/Recebido
22/04/1993 18:38 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1993 18:39 ATM/Recebido
19/04/1993 18:16 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1993 15:38 LEG3/Recebido
26/03/1993 14:56 ATM/Encaminhado para LEG3
10/04/1992 18:31 ATM/Recebido
10/04/1992 16:54 FIN/Encaminhado para ATM
31/03/1992 15:09 FIN/Recebido
31/03/1992 15:08 ADM/Encaminhado para FIN
05/03/1992 15:56 ADM/Recebido
05/03/1992 12:35 URB/Encaminhado para ADM
02/12/1991 15:02 URB/Recebido
02/12/1991 14:06 LEG3/Encaminhado para URB
11/11/1991 10:53 LEG3/Recebido
11/11/1991 09:55 PRESID/Encaminhado para LEG3
11/11/1991 09:55 PRESID/Recebido
05/11/1991 17:04 URB/Encaminhado para PRESID
18/10/1991 15:08 URB/Recebido
17/10/1991 13:51 CCJ/Encaminhado para URB
16/09/1991 17:02 CCJ/Recebido
16/09/1991 16:02 DSG02/Encaminhado para CCJ
16/09/1991 16:02 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/1991
Prazo regimental 01/10/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 19/09/1991
Relatório
Relatório Número 1370 /1991 , apresentado em: 04/10/1991
Parecer Número 1370 /1991 , apresentado em: 04/10/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/10/1991 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/10/1991
Prazo regimental 01/11/1991
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 18/10/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 05/03/1992
Prazo regimental 20/03/1992
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 10/03/1992
Relatório
Relatório Número 321 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Parecer Número 321 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/03/1992 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/04/1992
Prazo regimental 16/04/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 01/04/1992
Relatório
Relatório Número 402 /1992 , apresentado em: 06/04/1992
Parecer Número 402 /1992 , apresentado em: 06/04/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/1992 , página 58, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (09/09/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300048/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/03/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 475/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300048/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/03/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 475/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 3SE (23/03/1993) da Legislatura 11-1.
DOCRECs
DOCREC 98/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica veto total ao PL. 475/91, conforme razões ex postas no Of. ATL. 103 de 15 do corrente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/04/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (20/04/1993) ao processo PL 475/1991.
Data de Sessão 20/04/1993, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 20/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/1993
Prazo regimental 10/05/1993
Relator , designado em: 28/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 210/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica que foi reservado o No. 11.380 ao PL. 475/91 , a ser pro-mulgado por esta Casa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/06/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (17/06/1993) ao processo PL 475/1991.
Data de Sessão 17/06/1993, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 11-1
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300196/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/06/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 475/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300196/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/06/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 475/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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