PROJETO DE LEI

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PL 472/1991

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Horácio de Almeida o Viaduto que liga a Av. Marechal Ti to, altura do n.2680, ao Jardim Maia, distrito de São Miguel Paulista.
Veto Veto Total
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/1991
Autuado em 11/09/1991 - Processo 01-472/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 210/1999 (07/10/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 1/1992 (12/02/1992) - não definido

Requerimentos RDS 692/1999 (08/04/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 380/1999 (17/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 380/1999 (17/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 50/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 50/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 11/09/1991, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 17/09/1991, página 46, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  HORACIO DE ALMEIDA ( VIADUTO )  |  JARDIM MAIA  |  SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO )  |  TITO ( AVENIDA MARECHAL )  | 
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:47 ATM/Recebido
23/02/2001 12:45 LEG3/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:14 LEG3/Recebido
16/02/2001 14:26 ATM/Encaminhado para LEG3
15/02/2001 18:05 ATM/Recebido
15/02/2001 17:51 URB/Encaminhado para ATM
14/10/1999 17:00 URB/Recebido
14/10/1999 16:33 ATM/Encaminhado para URB
08/10/1999 18:00 ATM/Recebido
08/10/1999 16:33 LEG3/Encaminhado para ATM
20/09/1999 13:48 LEG3/Recebido
20/09/1999 13:20 ATM/Encaminhado para LEG3
13/04/1999 13:24 ATM/Recebido
13/04/1999 12:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 13:11 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/1992 16:16 ATM/Recebido
13/02/1992 15:30 LEG3/Encaminhado para ATM
13/02/1992 15:29 LEG3/Recebido
07/01/1992 19:08 FIN/Encaminhado para LEG3
26/11/1991 17:08 FIN/Recebido
19/11/1991 17:24 EDUC/Encaminhado para FIN
19/11/1991 17:23 EDUC/Recebido
23/10/1991 17:20 ATM/Encaminhado para EDUC
23/10/1991 17:20 ATM/Recebido
23/10/1991 17:02 GV04/Encaminhado para ATM
22/10/1991 16:32 GV04/Recebido
15/10/1991 18:03 ATM/Encaminhado para GV04
15/10/1991 18:02 ATM/Recebido
15/10/1991 16:43 EDUC/Encaminhado para ATM
08/10/1991 13:13 EDUC/Recebido
08/10/1991 12:01 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/09/1991 17:02 CCJ/Recebido
16/09/1991 16:03 DSG02/Encaminhado para CCJ
16/09/1991 16:03 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/1991
Prazo regimental 01/10/1991
Relator Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB) , designado em: 19/09/1991
Relatório
Relatório Número 1277 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Parecer Número 1277 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Autor Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/1991 , página 30, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/10/1991
Prazo regimental 14/11/1991
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 29/10/1991
Relatório
Relatório Número 1626 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Parecer Número 1626 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/1991 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/1991
Prazo regimental 03/12/1991
Relator Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR) , designado em: 19/11/1991
Relatório
Relatório Número 1777 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1777 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1991 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Recursos
REC 1/1992
Ementa Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 472/91.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 12/02/1992
Matérias Referidas Anexado em (12/02/1992) ao processo PL 472/1991.
Data de Sessão 12/02/1992, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 472/1991 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 692/1999
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PL´S 393/92 E 472/91, DO VEREADOR AURELINO DE ANDRADE.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (08/04/1999) ao processo PL 472/1991.
Anexado em (08/04/1999) ao processo PL 393/1992.
Leitura 08/04/1999, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (14/09/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 380/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/09/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 472/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 380/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/09/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 472/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 210/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 472/91, DO VER.AURELINO DE ANDRADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 149/99
Matérias Referidas Anexado em (07/10/1999) ao processo PL 472/1991.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
Comissões Designadas em 07/10/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 6SO (15/02/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 50/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 472/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 50/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 472/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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