PROJETO DE LEI

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PL 470/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a prestar garantias e/ou contragarantias a frente de operações de crédito, até o montante de setenta e três milhões de dólares, para renegociação de dívida da CMTC, junto ao BADESP, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/1991
Autuado em 11/09/1991 - Processo 01-470/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/09/1991, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 17/09/1991, página 46, coluna 1
Palavras-Chave BADESP  |  CMTC  |  PRESTACAO DE GARANTIA  |  REFINANCIAMENTO  |  DIVIDA  |  RENEGOCIACAO  |  GARANTIA  | 
Data de Encerramento 17/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1993 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1993 17:48 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 14:28 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 16:45 LEG3/Recebido
02/03/1993 15:25 ATM/Encaminhado para LEG3
10/02/1992 17:19 ATM/Recebido
06/02/1992 18:37 FIN/Encaminhado para ATM
02/12/1991 19:05 FIN/Recebido
02/12/1991 17:59 LEG3/Encaminhado para FIN
27/11/1991 17:39 LEG3/Recebido
27/11/1991 14:37 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/11/1991 14:37 PRESID/Recebido
27/11/1991 14:35 FIN/Encaminhado para PRESID
11/11/1991 16:23 FIN/Recebido
08/11/1991 16:33 ADM/Encaminhado para FIN
16/10/1991 18:37 ADM/Recebido
16/10/1991 14:39 CCJ/Encaminhado para ADM
16/09/1991 17:01 CCJ/Recebido
16/09/1991 16:02 DSG02/Encaminhado para CCJ
16/09/1991 16:02 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/1991
Prazo regimental 01/10/1991
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 19/09/1991
Relatório
Relatório Número 1339 /1991 , apresentado em: 04/10/1991
Parecer Número 1339 /1991 , apresentado em: 04/10/1991
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/1991 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/10/1991
Prazo regimental 31/10/1991
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 21/10/1991
Relatório
Relatório Número 1584 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Parecer Número 1584 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1991 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/1991
Prazo regimental 17/12/1991
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 02/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/1991
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