PROJETO DE LEI

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PL 387/1991

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Projeto Odontomédico no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/1991
Autuado em 14/08/1991 - Processo 01-387/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/08/1991, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/08/1991, página 79, coluna 2
Palavras-Chave CONSELHO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL ODONTOMEDICO  |  GABINETE ODONTOMEDICO VOLANTE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  PROJETO ODONTOMEDICO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  BAIXA RENDA  |  CMSP  |  COMPETENCIA  |  ELEICAO  |  HORARIO DE TRABALHO  |  INSCRICAO  |  SALARIO MINIMO  |  SERVIDOR  |  VEICULOS  |  EQUIPAMENTOS  |  LISTA TRIPLICE  |  ESPECIFICACAO  |  DOACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  MEMBROS  |  ODONTOLOGIA  |  PESSOA JURIDICA  |  PRAZO  |  PUBLICIDADE  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO  |  LEGISLATIVO  |  MANDATO  |  NAO REMUNERADO  |  MATERIAL HOSPITALAR  |  CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA  |  CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA  | 
Data de Encerramento 20/02/1992
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/1992 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/1992 17:48 ARQUIVO/Recebido
20/02/1992 15:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1991 16:24 ATM/Recebido
17/12/1991 14:40 FIN/Encaminhado para ATM
01/11/1991 12:57 FIN/Recebido
31/10/1991 15:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/1991 18:37 SAUDE/Recebido
14/10/1991 14:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/10/1991 14:44 ADM/Recebido
20/09/1991 17:23 CCJ/Encaminhado para ADM
23/08/1991 17:41 CCJ/Recebido
23/08/1991 16:49 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/08/1991 16:49 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/1991
Prazo regimental 09/09/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/08/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/09/1991
Prazo regimental 07/10/1991
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 24/09/1991
Relatório
Relatório Número 1331 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Parecer Número 1331 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/10/1991 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/1991
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/10/1991
Prazo regimental 29/10/1991
Relator Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (sem partido) / Atual: Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB) , designado em: 17/10/1991
Relatório
Relatório Número 1536 /1991 , apresentado em: 29/10/1991
Parecer Número 1536 /1991 , apresentado em: 29/10/1991
Autor Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 31/10/1991 , página 171, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (sem partido) / Atual: Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/10/1991
Prazo regimental 15/11/1991
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 01/11/1991
Relatório
Relatório Número 1699 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Parecer Número 1699 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/11/1991 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1991
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