PROJETO DE LEI

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PL 386/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da Central de Empregos para pessoas portadoras de deficiências.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/1991
Autuado em 14/08/1991 - Processo 01-386/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/08/1991, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/08/1991, página 79, coluna 2
Palavras-Chave CENTRAL DE EMPREGOS  |  DEFICIENTE FISICO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL  |  MERCADO DE TRABALHO  |  EMPRESA  |  TRABALHO  |  VAGA  |  EMPREGO  |  INCENTIVO  |  DEFICIENTE MENTAL  |  CADASTRO  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:48 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1991 16:28 ATM/Recebido
17/12/1991 14:49 FIN/Encaminhado para ATM
20/11/1991 20:29 FIN/Recebido
20/11/1991 13:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/11/1991 13:54 SAUDE/Recebido
07/11/1991 15:31 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/10/1991 15:07 ECON/Recebido
14/10/1991 14:06 ADM/Encaminhado para ECON
14/10/1991 14:06 ADM/Recebido
20/09/1991 17:16 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/1991 17:56 CCJ/Recebido
27/08/1991 17:07 DSG02/Encaminhado para CCJ
27/08/1991 17:07 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/1991
Prazo regimental 11/09/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 30/08/1991
Relatório
Relatório Número 1156 /1991 , apresentado em: 17/09/1991
Parecer Número 1156 /1991 , apresentado em: 17/09/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/1991 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/09/1991
Prazo regimental 07/10/1991
Relator Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB) , designado em: 23/09/1991
Relatório
Relatório Número 1329 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Parecer Número 1329 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Autor Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/1991 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/1991
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 15/10/1991
Prazo regimental 30/10/1991
Relator Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT) , designado em: 17/10/1991
Relatório
Relatório Número 1545 /1991 , apresentado em: 29/10/1991
Parecer Número 1545 /1991 , apresentado em: 29/10/1991
Autor Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/11/1991 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. GERALDO BLOTA (PDS) / Atual: Ver. GERALDO BLOTA (PPR)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1991
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/11/1991
Prazo regimental 22/11/1991
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 12/11/1991
Relatório
Relatório Número 1654 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Parecer Número 1654 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Autor Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/1991 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (sem partido) / Atual: Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
ABSTENÇÃO
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
LICENCA
Ver. PAULO FRATESCHI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 20/11/1991
Prazo regimental 05/12/1991
Relator Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR) , designado em: 20/11/1991
Relatório
Relatório Número 1772 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1772 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1991 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
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