PROJETO DE LEI

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PL 384/1991

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 11214 - 20/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do município, o Programa "Música para a Comunidade", e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/1991
Autuado em 14/08/1991 - Processo 01-384/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 155/1992 (26/05/1992) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300116/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300116/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300233/1992 (21/08/1992) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 300233/1992 (21/08/1992) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/08/1991, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/08/1991, página 79, coluna 1
Palavras-Chave ENSINO  |  MUSICA  |  PROGRAMA MUSICA PARA A COMUNIDADE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  AULA  |  CRIANCA CARENTE  |  DOACAO  |  EMPRESA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  MATERIAL ESCOLAR  |  PUBLICIDADE  |  SERVIDOR  |  TRABALHADOR  |  DIVULGACAO  |  INSTRUMENTO MUSICAL  |  CONTRAPARTIDA  |  BENS MUNICIPAIS  |  CASA DE CULTURA  |  CENTRO DE CONVIVENCIA  |  TEATRO  |  INSTITUICAO CULTURAL  |  ESTUDANTE  |  LEI 11.214/1992  |  OFICINA ( LOCAL )  | 
Data de Encerramento 24/08/1992
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 427SO (13/08/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1992 15:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1992 15:32 ARQUIVO/Recebido
24/08/1992 13:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/1992 15:40 LEG3/Recebido
20/08/1992 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
11/06/1992 18:37 ATM/Recebido
11/06/1992 17:22 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/1992 13:15 CCJ/Recebido
28/05/1992 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1992 16:04 ATM/Recebido
22/05/1992 13:00 LEG3/Encaminhado para ATM
06/05/1992 17:41 LEG3/Recebido
23/04/1992 16:28 ATM/Encaminhado para LEG3
17/12/1991 16:27 ATM/Recebido
17/12/1991 14:49 FIN/Encaminhado para ATM
13/11/1991 18:24 FIN/Recebido
13/11/1991 18:10 EDUC/Encaminhado para FIN
14/10/1991 17:06 EDUC/Recebido
14/10/1991 14:05 ADM/Encaminhado para EDUC
14/10/1991 14:04 ADM/Recebido
17/09/1991 12:37 CCJ/Encaminhado para ADM
23/08/1991 17:41 CCJ/Recebido
23/08/1991 16:48 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/08/1991 16:48 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/1991
Prazo regimental 09/09/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 28/08/1991
Relatório
Relatório Número 1084 /1991 , apresentado em: 10/09/1991
Parecer Número 1084 /1991 , apresentado em: 10/09/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/09/1991 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/09/1991
Prazo regimental 02/10/1991
Relator Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB) , designado em: 17/09/1991
Relatório
Relatório Número 1328 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Parecer Número 1328 /1991 , apresentado em: 07/10/1991
Autor Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/1991 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
LICENCA
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/10/1991
Prazo regimental 29/10/1991
Relator Ver. JUAREZ SOARES (PT) , designado em: 15/10/1991
Relatório
Relatório Número 1575 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Parecer Número 1575 /1991 , apresentado em: 04/11/1991
Autor Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/1991 , página 64, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) , designado em: 13/11/1991
Relatório
Relatório Número 1771 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1771 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1991 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300116/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 384/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300116/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 384/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 155/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha VETO PARCIAL AO PL 384/91, DO VEREADOR VITAL NOLASCO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/1992
Tipo Veto Parcial
Matérias Referidas Anexado em (26/05/1992) ao processo PL 384/1991.
Data de Sessão 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 427SO (13/08/1992)
Comissões Designadas em 26/05/1992
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/1992
Prazo regimental 15/06/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 03/06/1992
Relatório
Relatório Número 741 /1992 , apresentado em: 10/06/1992
Parecer Número 741 /1992 , apresentado em: 10/06/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/1992 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 427SO (13/08/1992) da Legislatura 10-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300233/1992
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/08/1992
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 384/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300233/1992
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/08/1992
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 384/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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