PROJETO DE LEI

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PL 383/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Disciplina a instalação e funcionamento de Bercários e Escolas de Educação Infantil, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1991
Autuado em 13/08/1991 - Processo 01-383/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/08/1991, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/08/1991, página 78, coluna 3
Palavras-Chave BERCARIO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  FUNCIONAMENTO  |  NORMAS  |  INSTALACAO  | 
Data de Encerramento 24/10/1991
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/1991 18:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/1991 18:33 ARQUIVO/Recebido
24/10/1991 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/1991 10:10 ATM/Recebido
24/10/1991 10:07 GV20/Encaminhado para ATM
24/10/1991 10:06 GV20/Recebido
24/10/1991 10:06 DSG02/Encaminhado para GV20
15/10/1991 16:48 DSG02/Recebido
15/10/1991 16:47 ADM/Encaminhado para DSG02
15/10/1991 16:47 ADM/Recebido
09/09/1991 16:39 CCJ/Encaminhado para ADM
23/08/1991 17:39 CCJ/Recebido
23/08/1991 16:48 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/08/1991 16:48 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/1991
Prazo regimental 09/09/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 28/08/1991
Relatório
Relatório Número 1058 /1991 , apresentado em: 03/09/1991
Parecer Número 1058 /1991 , apresentado em: 03/09/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/1991 , página 56, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/09/1991
Prazo regimental 24/09/1991
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 11/09/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/1991
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