PROJETO DE LEI

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PL 378/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a forma de provimento de cargos de Inspetor Fiscal, constante da Lei n.8.645, de 21 de novembro de 1977, e dá outras prodências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1991
Autuado em 13/08/1991 - Processo 01-378/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 19/1991 (20/08/1991) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 1/1992 (04/02/1992) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 1354/1991 (27/08/1991) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300002/1992 (11/02/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300002/1992 (11/02/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 13/08/1991, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/08/1991, página 78, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSPETOR FISCAL LEI 08.645/1977 ADMINISTRACAO PUBLICA ALTERACAO CONCURSO PUBLICO SERVIDOR CARGO NIVEL SUPERIOR DIPLOMA ENGENHARIA CIVIL

Assuntos detalhados
CIENCIAS SOCIAIS ADMINISTRACAO DE EMPRESAS CIENCIAS ATUARIAIS PROVIMENTO DE CARGO DIREITO CONTABILIDADE ECONOMIA
Data de Encerramento 19/02/1992
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1992 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1992 16:01 ARQUIVO/Recebido
19/02/1992 13:38 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1992 15:05 LEG3/Recebido
06/02/1992 14:18 ATM/Encaminhado para LEG3
03/12/1991 11:30 ATM/Recebido
02/12/1991 19:43 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1991 19:07 FIN/Recebido
01/11/1991 19:53 ADM/Encaminhado para FIN
11/10/1991 20:00 ADM/Recebido
11/10/1991 18:06 CCJ/Encaminhado para ADM
23/08/1991 17:40 CCJ/Recebido
23/08/1991 16:46 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/08/1991 16:46 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 19/1991
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha alteracao do Projeto de Lei no. 378/91, ori undo do Oficio ATL no. 328/91, alteracao na forma de provimento de cargos deInspetor Fiscal, constante da Lei n. 8.645, de 21 de novembro de1977.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/08/1991
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem Encaminhado ao DT.7, para as d
Matérias Referidas Anexado em (20/08/1991) ao processo PL 378/1991.
Data de Sessão 20/08/1991, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 10-3
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/12/1991 16:32 ATM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/12/1991 16:32 ATM/Recebido
12/12/1991 16:24 DT7/Encaminhado para ATM
12/12/1991 16:24 DT7/Recebido
22/08/1991 12:04 ATM/Encaminhado para DT7
22/08/1991 12:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/1991
Prazo regimental 09/09/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/08/1991
Relatório
Relatório Número 1334 /1991 , apresentado em: 17/09/1991
Parecer Número 1334 /1991 , apresentado em: 17/09/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1991
Requerimentos
RPS 1354/1991
Ementa Requeiro o retorno à comissão de Constituição e Justiça, do Pro jeto de Lei 378/91, de autoria do Executivo, que altera a forma de provimento de cargos de INSPETOR FISCAL.
Autores Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Recebimento (protocolo) 27/08/1991
Matérias Referidas Anexado em (27/08/1991) ao processo PL 378/1991.
Leitura 27/08/1991, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 21/09/1991, página 71, coluna 3
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/1991 15:13 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/1991 15:13 CCJ/Recebido
05/09/1991 11:57 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/1991 11:57 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/10/1991
Prazo regimental 28/10/1991
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 16/10/1991
Relatório
Relatório Número 1543 /1991 , apresentado em: 29/10/1991
Parecer Número 1543 /1991 , apresentado em: 29/10/1991
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/11/1991
Prazo regimental 19/11/1991
Relator Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR) , designado em: 05/11/1991
Relatório
Relatório Número 1692 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Parecer Número 1692 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Autor Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1991
DOCRECs
DOCREC 1/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: Requer a retirada e arquivamento do PL 378/91, que al tera formade provimento de cargos de Inspetor Fisca l, constante da Leino. 8.645, de 21 de novembro de 1977.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/1992
Tipo Retirada de Propositura
Matérias Referidas Anexado em (04/02/1992) ao processo PL 378/1991.
Data de Sessão 04/02/1992, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300002/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 11/02/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 378/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300002/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 11/02/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 378/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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