PROJETO DE LEI

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PL 353/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de papel reciclado e conco mitantemente coleta seletiva de lixo de papeis, em todos os orgãos da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1991
Autuado em 01/08/1991 - Processo 01-353/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/08/1991, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/08/1991, página 63, coluna 3
Palavras-Chave COLETA SELETIVA DE LIXO  |  LIXO  |  PAPEL RECICLADO  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PAPEL  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 11:46 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/1993 15:21 ATM/Recebido
08/01/1993 14:42 GV20/Encaminhado para ATM
06/04/1992 18:00 GV20/Recebido
06/04/1992 17:45 ATM/Encaminhado para GV20
17/12/1991 16:23 ATM/Recebido
17/12/1991 14:50 FIN/Encaminhado para ATM
23/10/1991 18:54 FIN/Recebido
23/10/1991 15:54 EDUC/Encaminhado para FIN
27/09/1991 15:59 EDUC/Recebido
27/09/1991 13:46 ADM/Encaminhado para EDUC
10/09/1991 18:21 ADM/Recebido
10/09/1991 17:21 URB/Encaminhado para ADM
29/08/1991 18:46 URB/Recebido
29/08/1991 15:43 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1991 17:41 CCJ/Recebido
19/08/1991 16:36 DSG02/Encaminhado para CCJ
19/08/1991 16:36 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/1991
Prazo regimental 29/08/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 19/08/1991
Relatório
Relatório Número 972 /1991 , apresentado em: 27/08/1991
Parecer Número 972 /1991 , apresentado em: 27/08/1991
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/1991 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/08/1991
Prazo regimental 12/09/1991
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 02/09/1991
Relatório
Relatório Número 1076 /1991 , apresentado em: 02/09/1991
Parecer Número 1076 /1991 , apresentado em: 02/09/1991
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/09/1991 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 09/09/1991
Prazo regimental 24/09/1991
Relator , designado em: 12/09/1991
Relatório
Relatório Número 1241 /1991 , apresentado em: 23/09/1991
Parecer Número 1241 /1991 , apresentado em: 23/09/1991
Autor Comissão de Administração Pública
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/09/1991 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/1991
Prazo regimental 14/10/1991
Relator Ver. JUAREZ SOARES (PT) , designado em: 30/09/1991
Relatório
Relatório Número 1460 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Parecer Número 1460 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Autor Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/1991 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 23/10/1991
Prazo regimental 07/11/1991
Relator Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR) , designado em: 24/10/1991
Relatório
Relatório Número 1644 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Parecer Número 1644 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Autor Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/11/1991 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1991
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